| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09035/2015 PROCESSO ADM. Nº. 2015/048289
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual Aquisição de Papel A4 para atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino e Setores Administrativos da SEDEC.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o Parecer da ASSEJUR, e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor da empresa: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 08.228.010/0001-90, a qual ofertou os seguintes preços: ITEM 01: valor unitário de R$ 11,85 (onze reais e oitenta e cinco centavos); perfazendo o valor total do item de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), ITEM 02: valor unitário de R$ 12,21 (doze reais e vinte e um centavos); perfazendo o valor total do item de R$ 61.050,00 (sessenta e um mil e cinquenta reais); perfazendo o Valor Global dos itens de 298.050,00 (duzentos e noventa e oito mil e cinquenta reais), com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 17 de novembro de 2015.
EDILMA FERREIRA DA COSTA
Secretária de Educação e Cultura
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