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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09025/2015 PROCESSO ADM. Nº. 2015/043212
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual Aquisição de Equipamentos de Informática: Microcomputadores, Notebooks, Tablets e Recarregadores para atendimento das demandas de Escolas e Creis da Rede Municipal de Ensino e Setores Administrativos da SEDEC.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o Parecer emitido pela ASSEJUR e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor da empresa: ACC BRASIL IND. E COM. DE COMPUTADORES LTDA, inscrita com o CNPJ: 07.157.915/0001-54, a qual ofertou o seguinte preço pelo ITEM 01: valor unitário de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais); ITEM 03: valor unitário de R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais); perfazendo o valor total dos itens de R$ 5.845.050,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta cinco mil e cinquenta reais); empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA – NORMAL inscrita sob o CNPJ: 04.602.789/0001-01, a qual ofertou o seguinte preço pelo ITEM 02: valor unitário de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais); ITEM 04: valor unitário de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); perfazendo o valor total dos itens de R$ 1.614.500,00 (um milhão, seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais); empresa MULTILASER INDUSTRIAL S. A. – NORMAL inscrita sob o CNPJ: 59.717.553/0001-02, a qual ofertou o seguinte preço pelo ITEM 05: valor unitário de R$ 1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais); perfazendo o valor total do item de R$ 5.925.000,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais); empresa TES – TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA – NORMAL inscrita sob o CNPJ: 62.517.297/0001-14, a qual ofertou o seguinte preço pelo ITEM 06: valor unitário de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais); perfazendo o valor total do item de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais); Valor global dos itens R$ 14.259.550,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais). Com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em consequência, ficam convocados os proponentes para assinatura das Atas de Registros de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 24 de novembro de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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