PROCESSO Nº. 2015/118424
ADESÃO 09006/2015 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 09/2015
VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 170/2014 – Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Fortaleza/CE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 170/2014, realizado pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Fortaleza/CE, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 09/2015, vinculada ao Pregão Presencial nº. 170/2014 da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Fortaleza/CE, para aquisição de mochilas escolares para a Rede Municipal de Ensino, em favor da empresa JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JÚNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.294.810/0001-96, no valor global de R$ 1.916.051,75 (um milhão, novecentos e dezesseis mil, cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 Decreto, Municipal nº. 7.884/2013 e na Lei 8.666/93.
Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 21 de dezembro de 2015.
Edilma Ferreitra da Costa
Secretária da Educação e Cultura
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