PROCESSO Nº. 2015/118019
ADESÃO 09007/2015 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2015
VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2015 – Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Eletrônico nº. 005/2015, realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 020/2015, vinculada ao Pregão Eletrônico nº. 005/2015 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para aquisição de kits escolares para a Rede Municipal de Ensino, em favor da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 79.788.766/0001-32, no valor global de R$ 3.022.392,94 (três milhões, vinte e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 23 de dezembro de 2015.
Edilma Ferreitra da Costa
Secretária da Educação e Cultura
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