| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09027/2015 PROCESSO ADM. Nº. 2015/027198
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual Aquisição de Conjunto de Mesa e Cadeira para Aluno (tamanho 06), Conjunto de Mesa e Cadeira Coletivo (tamanho 01) e Conjunto Professor CJP01 (mesa de trabalho), destinados aos Creis da Rede Púbica Municipal.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o Parecer da ASSEJUR, e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor da empresa: NASA NORDESTE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.143.181/0001-80, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01: valor unitário de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) perfazendo o Valor Global do item de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei. Informamos ainda que os itens 02 e 03 foram declarados fracassados, uma vez que nenhuma das empresas participantes detinha a documentação exigida para habilitação.
João Pessoa, 28 de dezembro de 2015.
EDILMA FERREIRA DA COSTA
Secretária de Educação e Cultura
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