Procon-JP finalizou 5.113 mil processos em 2015, aponta cadastro

Evanice Gomes

Mais de 5,1 mil processos foram finalizados em 2015 pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), conforme o Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano passado. Os processos acordados somam 4.428, com as reclamações não atendidas fechando em 659. Todos os procons do Brasil divulgam esse Cadastro no Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro do ano anterior, considerando os acordos em todas as instâncias dos procons brasileiros, além dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor.

Também são consideradas as ações administrativas referentes às reclamações de consumidores de até cinco anos atrás que por algum motivo não foram resolvidas no mesmo exercício. Em 2014, o Procon-JP registrou 3.624 processos finalizados e, destes, 2.882 resultaram em acordo nas audiências ou no atendimento preliminar realizados pela Secretaria.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção para os números dos dois últimos anos, onde se constata o aumento de finalização dos processos. “O aumento no número de processos finalizados no ano passado em relação a 2014 foi de quase 1.500. Também verificamos o crescimento no número de acordos realizados em nossas ações administrativas”.

Mais reclamadas – Helton Renê explica que no documento também constam as 20 primeiras empresas que mais foram denunciadas. “Mas precisamos frisar que a empresa que encabeça a lista nem sempre é a mais problemática na relação consumerista”. Ele explica que pode ocorrer de uma empresa ser o foco de 10 reclamações e, no entanto, não acordar nenhuma ação administrativa e por isso ser considerada muito mais problemática.

Cadastro Nacional – O titular do Procon-JP registra que todas as reclamações são analisadas pela assessoria jurídica da Secretaria para serem consideradas fundamentadas. “É importante salientar que no Cadastro estão incluídos todos os processos, inclusive os não atendidos, que são aqueles onde não houve conciliação entre consumidor e fornecedor”.

Ele acrescenta que esse registro está sendo divulgado em todos os órgãos públicos de defesa do consumidor do País, e que será compilado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

 Objetivo – O Cadastro de Reclamações Fundamentadas está previsto no artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) determinando que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento, como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Segundo o secretário, o artigo 44 é claro quanto à sua redação: “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.”

Publicidade – O Cadastro de Reclamação Fundamentada é uma forma de dar ampla publicidade sobre o comportamento dos fornecedores de bens e serviços em relação ao consumidor. É também um instrumento para auxiliar os cidadãos quando da aquisição de um produto ou da contratação de um serviço.

Para Helton Renê, no Cadastro pode-se detectar quais as empresas que atenderam aos consumidores e as que não aceitaram a decisão do Procon. “Podemos dizer que é uma espécie de radiografia da demanda que chega aos procons e do comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo CDC, podendo ajudar o consumidor a fazer uma opção baseado em dados definitivos”.

Para conhecer os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-JP acesse o portal da prefeitura de João Pessoa – www.joaopesso.pb.gov.br e/ou o site do Procon-JP – proconjp.pb.gov.br

 Confira o ranking geral das primeiras 20 empresas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014: 

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. OI (MÓVEL E FIXO)	675
2. N CLAUDINO	337
3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	335
4. SAMSUNG	321
5. NET	264
6. SKY BRASIL	250
7. ATACADÃO DOS ELETROS	239
8. TELEMAR	234
9. BANCO DO BRASIL	216
10. ENERGISA	215
11. CAGEPA	209
12. AVISTA CARTÕES DE CRÉDITO	187
13. BANCO ITAUCARD	168
14. MAGAZINE LUIZA	158
15. VIRGINIA SURETY SEGUROS	142
16. PHILCO ELETRÔNICOS	141
17. CLARO S.A	136
18. CARDIF DO BRASIL SEGUROS	126
19. BANCO SANTANDER	124
20. TIM NORDESTE	121

Confira o ranking das primeiras 20 empresas com reclamações atendidas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014: 

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. OI MÓVEL	389
2. OI FIXO	168
3. NET	138
4. SKY	111
5. CAGEPA	107
6. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	85
7. TIM	79
8. CLARO	76
9. VIRGINIA SURETY SEGUROS	76
10. N CLAUDINO	67
11. CCE DIGIBRAS	66
12. BRADESCO	62
13. ITAUCARD	60
14. ENERGISA	58
15. PHILCO	58
16. AVISTA CARTÕES	56
17. BANCO DO BRASIL	55
18. SANTANDER	53
19. CARDIF SEGUROS	49
20. GVT	46

Confira o ranking das primeiras 20 empresas com reclamações não atendidas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014: 

EMPRESA (Nome de fantasia)	TOTAL DE RECLAMAÇÕES
1. CCE DIGIBRAS	58
2. N CLAUDINO	15
3. CARDIF SEGUROS	14
4. MAGAZINE LUIZA	14
5. OI MÓVEL	13
6. CARREFOUR	11
7. BANCO DO BRASIL	11
8. LG	10
9. BANCO BMG	09
10. ATACADÃO DOS ELETROS	08
11.ELETRODOMÉSTICOS CONTINENTAL	08
12. CLARO	08
13. PHILIPS DO BRASIL	08
14. BRADESCARD	07
15. BANCO CRUZEIRO DO SUL	07
16. BANCO PAN	07
17. HIPERBOMPREÇO	07
18. ENERGISA	07
19. SAMSUNG	07
20. NET	07