| Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da
Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente
procedimento que, ora licitado em favor da EMPRESA: MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº. 08.733.534/0001-39 os itens 1, 4 e 6, perfazendo um valor
global de R$ 54.530,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS) e em favor da
EMPRESA: MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ Nº. 08.733.534/0001-39 os itens 1, 4 e 6, perfazendo um valor global de R$ 54.530,00 (CINQUENTA E
QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS) e em favor da empresa ART LIMP BRASIL LTDA – ME,
INSCRITA NO CNPJ Nº. 13.186.075/0001-50 o item 7, perfazendo um valor global de R$ 2.940,00 (DOIS MIL
NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). Restando fracassados os itens 2,3,5 e 8. Com base no Art. 4º, Inciso
XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura da ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93,
sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 22 de Março de 2016TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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