| PROCESSO Nº 08.358/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.074/2015
OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A QUISIÇÃO DE CARNE, PEIXE, FRANGO E DERIVADOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Com base nas informações constantes no referido Pregão, e em cumprimento aos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório da Comissão Setorial de Licitação, e HOMOLOGO o procedimento em favor das empresas: CARNES, FRUTOS DO MAR COMÉRCIO LTDA – ME, sob o CNPJ 08.649.539/0001-88, item 04, no valor total de R$ 529.257,80; JOSÉ LUCENA DA SILVA – ME, sob o CNPJ 07.694.009/0002-70, item 01, no valor total de R$ 1.218.307,44; JPM – JOÃO PESSOA MERCANTIL EIRELI, sob o CNPJ 15.155.318/0001-19, itens 03 e 05, no valor total de R$ 972.124,85; DISTRIBUIDORA FF ALIMENTOS LTDA – ME, sob o CNPJ 19.447.850/0001-60, itens 07, 08, 09, 10 e 11, no valor total de R$ 872.330,46; e DISTRIBUIDORA BRAZMAC LTDA – ME, sob o CNPJ 17.020.542/0001-29, itens 02 e 06, no valor total de 1.398.711,60, perfazendo o valor global de R$ 4.990.732,15 (quatro milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e trinta e dois reais e quinze centavos), classificadas pelo critério do menor preço por item, com base no Art. 7º, Inciso IV, do Decreto Municipal nº 4.985/2003, no Art. 7º, inciso IV, do Decreto Federal nº 3.555/2000 e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para assinatura das Atas de Registro de Preços, nos termos do Art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 deste mesmo diploma legal.
Homologação – PP 10.074
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