PMJP reforça políticas públicas e sociais para comunidade quilombola
Max Oliveira
A Lei Áurea, que libertou os negros da escravidão no Brasil, completa 128 anos nesta sexta-feira (13). A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro – às voltas, ainda, com o enfrentamento de abissais desigualdades. Uma desigualdade que vem sendo combatida por um leque variado de ações públicas, colocadas em curso para reduzir o estreitamento de oportunidades ainda vivenciadas pela população negra da Capital.
Uma dessas políticas – que merece destaque – é a que centra esforços para minimizar o déficit habitacional, desenvolvida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que já beneficiou dezenas de famílias na comunidade quilombola de Paratibe.
“Estou muito feliz. Ter minha própria casa sempre foi um sonho”, revela a dona de casa Edilene Ramos, 29 anos, uma das beneficiadas com a entrega de 68 moradias na comunidade no ano passado. Mãe de dois filhos, ela lembra com alegria o momento que considera divisor de água na sua vida e de sua família.
“Morava com a minha mãe quando me inscrevi para tentar ganhar a casa. Hoje, um ano depois, ainda me emociono. Na casa, além de acolher minha família, posso ter meu próprio negócio, onde vendo pequenos alimentos”, revela.
As 68 moradias construídas substituíram casas de taipa ou de alvenaria que apresentavam risco à segurança dos moradores. Elas possuem 40 metros quadrados (m²) e contam com cozinha, sala, banheiro, dois quartos e espaço externo para área de serviço. No total, foram investidos R$ 1,420 milhão.
Está em curso, na própria comunidade de Paratibe, a construção do Residencial Nice Oliveira, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). No total, 776 famílias serão beneficiadas, sendo 48 quilombolas, que passarão a habitar um ambiente seguro, confortável e com infraestrutura.
A Comunidade Quilombola Paratibe existe há cerca de 150 anos, mas só foi considerada como tal no ano de 2006, quando recebeu o reconhecimento oficial da instituição Quilombo dos Palmares, de Brasília, Distrito Federal. No total, cerca de 150 famílias habitam o grupo, constituindo seis núcleos espalhados por todo o bairro.
“Conseguimos preservar a cultura local, dar uma condição mais digna de moradia, além de segurança. É um trabalho feito pela Prefeitura que vai muito além da entrega das casas, trabalhamos também com o social”, destacou a secretária de Habitação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Socorro Gadelha.
Outras ações – As políticas sociais dirigidas à população negra da Capital são desenvolvidas a partir da Coordenadoria de Igualdade Racial, que centra foco na execução de programas, planos e ações afirmativas de reparação e combate às desigualdades sociais e afirmação da identidade negra.
O calendário anual de ações da Coordenadoria de Igualdade Racial realiza eventos diversos no sentido de promover a inclusão social, bem como garantir cidadania, assistência social, educação, habitação, saúde, trabalho, esportes, através da parceria com outras secretarias da gestão municipal.
O assessor especial da Coordenadoria de Igualdade Racial, José João do Nascimento, avalia como positivo o efeito das ações e eventos voltados para a população negra ao longo dos últimos anos. Ele lembra ainda que um passo importante é a criação do Conselho de Igualdade Racial, que vai garantir força jurídica às políticas destinadas a população negra de João Pessoa.
“A criação do conselho é, sem dúvidas, um passo muito importante para afirmação das políticas, pois o órgão vai contar com representantes do movimento negro, da sociedade civil e da gestão municipal, e terá poder deliberativo”, afirma.
O projeto de criação do Conselho de Igualdade Racial está tramitando na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). “O prefeito Luciano Cartaxo possui como foco principal o cuidar das pessoas e a população negra se sente abraçada por esse compromisso”, finaliza João José.