Prefeitura e TJ-PB assinam Termo de Cooperação para implantação da Ronda Maria da Penha
Eliane Cristina
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Marcos Cavalcanti, assinam, nesta segunda-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica para implantação da Ronda Maria da Penha no município de João Pessoa. A proposta abrange a ampliação dos serviços públicos municipais oferecidos pela rede de atenção à mulher em situação de violência.
A Ronda Maria da Penha vai disponibilizar acompanhamento preventivo, garantindo proteção às mulheres que possuem medidas projetivas de urgência emitidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Atualmente em João Pessoa, segundo dados do Juizado, existem 9.146 processos ativos no Juizado da Violência Doméstica e Familiar. Nesse ano, 1.281 decisões já foram proferidas, com aproximadamente 750 medidas protetivas concedidas.
Para o presidente do TJ-PB, desembargador Marcos Cavalcanti, a implantação da Ronda Maria da Penha vai auxiliar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Nós vamos ter, a partir de agora, uma fiscalização efetiva para aquelas mulheres que estão sob medida protetiva, para que o agressor não volte a atacar essa mulher”, afirmou.
De acordo com a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Adriana Urquiza, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica é o primeiro passo para a implantação da Ronda Maria da Penha no município de João Pessoa. “Com o convênio, vamos ter uma linha direta entre o Juizado da Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa e a Secretaria, através do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra. Isso vai preencher uma lacuna que existia entre a Justiça dá a proteção via medida e a efetivação dessa decisão”, afirmou.
Ainda de acordo com a secretária, o próximo passo é a capacitação do pessoal da Guarda Civil Municipal, que vai operacionalizar a Ronda. “A parceria com a Guarda Municipal foi fundamental para instrumentalizar a Ronda Maria da Penha. A turma que atenderá à Ronda passará por um curso de capacitação específica sobre a questão da violência doméstica”, explicou.
Os detalhes sobre assinatura do termo foram definidos na terça-feira (14), durante reunião no Tribunal de Justiça. Participaram da audiência com o desembargador Marcos Cavalcanti, a juíza Rita de Cássia de Andrade, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa; a titular da SEPPM, Adriana Urquiza; a secretária-adjunta, Vera Lucena, além da coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, Maria das Graças Farias.