TJPB homologa mais 462 acordos conciliados pelo Procon-JP

Evanice Gomes

O número de acordos realizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já chega a 2.821 em 13 meses. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, assinou 462 processos nesta terça-feira (22), referentes a conciliações ocorridas nos meses de abril, maio e junho deste ano nas salas de audiências da Secretaria.

As homologações são consequência do convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e Procon-JP, assinado no dia 25 de março de 2015, que prevê que os acordos realizados na Secretaria têm força de título judicial.

Os Institutos Paraibanos de Educação (Unipê), também participam da parceria através da disponibilização de estagiários do curso de Direito da instituição para Secretaria.

Segundo o secretário-adjunto, Ricardo Holanda, a demanda que chega à secretaria e é resolvida por acordo entre as partes não poderá ser descumprido sob pena de execução judicial. “Se um consumidor abre uma reclamação no Procon-JP e gera um processo administrativo, certamente será realizada uma audiência com tentativa de conciliação e, se houver acordo, o que for decidido terá a força da Justiça”, afirmou.

Assunto encerrado – Ricardo Holanda esclarece que desde o dia 11 de maio de 2015 que os processos podem começar e terminar no Procon-JP, desafogando o judiciário paraibano. “A homologação por parte da Justiça dos acordos realizados na Secretaria, significa que o assunto está encerrado, restando apenas se cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o consumidor não precisará mais recomeçar o caso na Justiça, porque já ocorrerá a execução”, salienta.

Cronologia

27/03/2015 – assinatura do convênio

11/05/2015 – 130 homologações

19/06/2015 – 320 homologações

05/11/2015 – 534 homologações

14/04/2016 – 1.375 homologações

22/06/2016  – 462 homologações

Total – 2.821 homologações