Procon-JP vai à Justiça contra bancos para garantir serviços de autoatendimento
Evanice Gomes
Para garantir caixas eletrônicos abastecidos e o serviço de autoatendimento para depósitos funcionando pelo menos em 30% nas agências bancárias da Capital durante a greve dos bancários, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e na Justiça comum contra o Banco do Brasil.
De acordo com secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a ação se faz necessária devido às inúmeras reclamações que estão chegando ao Procon-JP sobre a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e de envelopes para depósitos. “As pessoas estão indo às agências bancárias da Capital, principalmente da Caixa Econômica e Banco do Brasil, e não estão encontrando esses serviços funcionando nem 30%”.
Marcos Santos acrescenta que a ação civil pública tem como objetivo preservar os direitos do consumidor e garantir que o cidadão não seja prejudicado devido ao movimento. “Decidimos entrar com a ação para evitar que consumidor seja 100% prejudicado com o movimento dos bancários. Há casos de agências em que nenhum caixa eletrônico disponibiliza dinheiro e não há envelope e nem serviço nos terminais para realização de depósitos”.
Multa diária – O titular do Procon-JP informa que a ação civil impetrada pelo Procon-JP aos bancos já especifica a punição para quem descumprir a determinação da Justiça. “Como se trata de uma situação bastante complicada para o consumidor, e que causa transtorno no seu dia a dia, estamos pedindo uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, além de R$ 500 mil por danos morais coletivos”.
Onde reclamar – O consumidor que tem reclamação nesse sentido deve procurar o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015 ou se dirigir à sede da Secretaria, na Avenida Pedro I, 473, ou ainda no posto de atendimento do Procon-JP na sede do Ministério Público Estadual, no Parque Solon de Lucena (Lagoa), 300. A greve dos bancários é nacional e começou na última terça-feira, 06 de setembro.
Alternativas – Marcos Santos aconselha que, para reduzir os prejuízos durante a greve dos bancários, o consumidor deve procurar meios alternativos como os postos de atendimentos bancários, como as casas lotéricas, multibanks e Pagfácil, “Para quem tem acesso, existem também os aplicativos em celular e internet que podem realizar operações bancárias”.
Procon-JP
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MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro