Lei de Transparência completa cinco anos, e mecanismo é referência em João Pessoa
Max Oliveira
Nesta sexta-feira (18), a Lei de Acesso à Informação no 12.527/2011 completa cinco anos em vigor. O mecanismo estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas pelos órgãos públicos, espontânea e pró-ativamente, independentemente de solicitações. Em João Pessoa, o Portal da Transparência é reconhecido pela capacidade de garantir essa oferta de informações à população.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na divulgação do 5º Relatório da Transparência Pública na Paraíba, o município de João Pessoa alcançou uma pontuação de 9,9 no ranking estadual ficando à frente dos outros 222 municípios paraibanos. Em outra avaliação, o Portal da Transparência Municipal recebeu nota 9 do Ministério Público Federal. A secretária da Setransp, Ludinaura Regina dos Santos, afirma que os índices são um reconhecimento a forma séria com que a gestão municipal trata de suas informações perante á população.
“É um conjunto de ações que fomentam a solidificação da transparência e do controle social da administração pública, como também representam uma vitória da sociedade civil, pois se constituem em instrumentos da promoção da cultura de acesso dos cidadãos aos dados públicos. Tudo isso contribui para um efetivo acompanhamento relacionado à execução do gasto público”, disse.
Outra ferramenta importante de auxílio à população é o Serviço de Acesso ao Cidadão (SIC), que está inserido dentro do Portal da Transparência, e que possibilita qualquer cidadão apresentar demandas referentes à gestão municipal. Desde sua criação, em 2012, o mecanismo já registrou 1.343 demandas da população, tendo um alto índice de resposta parte da Prefeitura de João Pessoa.
“Isso demonstra como o cidadão pessoense está mais interessado nas informações que dizem respeito ao Município de João Pessoa. Ao longo dos anos, as demandas só aumentam. Em 2016, por exemplo, já registramos 444 demandas dos cidadãos, incluindo solicitações de pessoas de vários lugares do Brasil, que têm interesse nas informações públicas”, explicou Ludinaura Regina S. dos Santos.
Portal da Transparência – O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa é um site interativo e facilitador do acesso às informações. Ao acessar a página, o usuário encontra links em destaque para dados relacionados à receita, às despesas, aos convênios e ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do qual é possível solicitar informações sobre a gestão pública municipal.