PMJP publica edital para escolha dos membros do Conselho de Promoção de Igualdade Racial

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT e da Igualdade Racial, convoca a sociedade civil interessada em compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir/JP) no biênio 2017/2018 para participar da eleição que definirá seus representantes.

O edital de convocação e a resolução que dispõe do processo eleitoral foram publicados na edição 1.566 do Semanário Oficial da PMJP, e estabelece o prazo até 3 de março para que entidades, organizações e movimento de âmbito Municipal apresentem pedido de habilitação dos seus representantes perante a Comissão Eleitoral, que deverá ser entregue na sede da Coordenadoria da Igualdade Racial, localizada no Paço Municipal.

Este pedido deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, pessoa de referência para comunicação, em tempo hábil, com a entidade ou organização.

Também deve constar no pedido cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria; declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade, organização, movimento ou grupo, conforme modelo; cópia do estatuto da entidade ou organização em vigor, devidamente registrado; instrumento de declaração do representante legal, autorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na Assembleia de eleição junto à Comissão Eleitoral, até 24h antes do pleito, não se aplicando, neste caso, o prazo disposto no caput; CNPJ atualizado (para entidades e organizações devidamente constituídas).

O Compir está previsto lei municipal 13.048, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, e é formado por um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, que integra a estrutura básica da Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial.

O Conselho será constituído por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), dos movimentos de mulheres negras, juventude negra, comunidades quilombolas, povos indígenas, povos tradicionais de terreiros, além dos movimentos sociais negros, de cultura negra, de capoeira e de saúde da população negra.

Compir – É objetivo do Conselho combater o preconceito e a discriminação racial; reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural; ampliar o processo de controle social; garantir a efetivação de políticas públicas de promoção de igualdade racial; a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos; e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, da população, garantindo ações concretas de reparação e justiça social a população negra, povos e comunidades tradicionais e outras etnias.

O Compir ainda atuará na formulação de diretrizes e promoção em todos os níveis da administração pública; participará da elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades, nos âmbitos do poder executivo; proporá estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, entre outras atribuições.

Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Municipal de Promoção a Cidadania LGBT e Igualdade Racial, pelo telefone (83) 3222 8853, endereço eletrônico igualdaderacialjp@gmail.com. O edital e a resolução podem ser acessados por meio do Semanário Oficial da PMJP, através do link: http://bit.ly/2lKztdt