PMJP conclui licitação para escolha da empresa responsável pelo Estudo do Impacto Ambiental

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Planejamento (Seplan), concluiu a Licitação para escolha da empresa responsável pelo Estudo do Impacto Ambiental (EIA), na manhã desta quarta-feira (8). A ação será homologada, após assinatura do processo e, nesta quinta-feira (9), haverá a publicação da divulgação da empresa vencedora. A PMJP, através da Secretaria de Planejamento, licitou e contratou um projeto executivo que prevê a diminuição do processo erosivo.

“O projeto foi realizado na gestão do prefeito Luciano Cartaxo. Antes disso, nada havia sido feito. Infelizmente, os danos causados à área são muitos. A Estação Cabo Branco é um equipamento muito importante para cidade, mas o local escolhido para construção não foi o mais adequado”, lembrou a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira.

Segundo a secretária, é importante lembrar que em poucos meses, após o projeto executivo ser realizado, foi submetido à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), onde permanecera sob análise por 14 meses. Depois disso, houve a necessidade de contratação de um Estudo Ambiental (EIA-RIMA) para que sejam feitas as avaliações sobre o processo de contenção, sua viabilidade e se traria dados ambientais nocivos.

“Concluímos a fase de Licitação para contratação da empresa que fará o Estudo do Impacto Ambiental, para que os especialistas avaliam a forma de contenção da erosão. Só este estudo poderá avaliar os impactos ambientais”, completou Daniella.

Diálogo com a população – Segundo Daniella Bandeira, o EIA-RIMA será apresentado à população em várias audiências públicas. “A intenção do prefeito é dialogar com a população. Os estudos serão discutidos em audiência pública para que os cidadãos decidam, de forma ampla e transparente, o que é melhor para cidade”, destacou.

Ainda de acordo com a secretária, a Prefeitura não está medindo esforços em fazer sua parte, mas é preciso obedecer os processos legais no que diz respeito aos trâmites. “É preciso obedecer a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Temos que agir dentro da legalidade e com transparência”, finalizou.

Os estudos – EIA – Estudo de Impacto Ambiental. A Resolução Conama Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA).  O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.