Prefeitura coordena reunião para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO / 2018)

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) reuniu, na manhã desta quinta-feira (9), no auditório do Centro Administrativo, em Água Fria, os órgãos da administração direta e indireta, para dar início à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é estabelecer metas e prioridades referentes ao exercício de 2018.

No encontro, além de ouvir as sugestões do secretariado e sanar possíveis dúvidas relacionadas ao orçamento, foram ministradas orientações técnicas para a elaboração da LDO e os direcionamentos para a execução orçamentária do próximo ano.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos utilizados para o planejamento. Ela garante que as ações programadas, a médio prazo, efetivamente orientem o administrador ao longo de cada exercício fiscal”, destacou Jorge Amaral, diretor Orçamentário da Seplan.

Por sua vez, o chefe da Divisão de Orçamento e Administração da Secretaria Municipal de Finanças da Capital (Sefin), Cláudio Vinagre, lembrou que o planejamento da LDO é importante também para que as secretarias do município ajustem os gastos corretamente, dentro do orçamento previsto. “Esse planejamento é importante para que as secretarias trabalhem de maneira ajustada e não tenham problemas na previsão de gastos ou execução de obras, por exemplo, e ainda para que a população também tenha conhecimento do que vai ser feito em 2018”, esclareceu o representante da Sefin.

De acordo com o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de fundamental importância, porque estabelece as metas e precedências da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro e dispõe sobre as alterações na Legislação Tributária, que orienta a Lei Orçamentária Anual.