Contribuintes podem doar até 3% do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) em aberto, os contribuintes que quiserem colaborar com os projetos sociais desenvolvidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de João Pessoa, que é gerenciado pela Prefeitura da Capital (PMJP), podem doar um percentual do que será pago à Receita Federal.

Os recursos recebidos pelo FMDCA são repassados, via edital, às entidades que desenvolvem projetos na Capital, voltadas para crianças e adolescentes, nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer e profissionalização. Todos os projetos são avaliados e monitorados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade (CMDCA-JP), através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).

Os interessados em colaborar, sendo pessoa física, terão o valor doado deduzido do imposto devido na Declaração do Imposto de Renda (IR). A doação pode ser de até 3% sobre o valor devido à Receita Federal.

“Para fazer a doação, os contribuintes devem, no momento do preenchimento da declaração do IR, selecionar a opção de doar ao Fundo Municipal de João Pessoa, na aba ‘Resumo da Declaração’. O próprio sistema já calcula o valor que poderá ser doado. Para finalizar o processo, o contribuinte imprime a Darf específica e efetua o pagamento. A doação só poderá ser feita se a declaração for na opção completa e até o dia 28 de abril”, explicou o consultor da Secretaria da Receita Municipal (Serem), Brunno Sitonio.

No caso da Pessoa Jurídica, as doações ao FMDCA da Capital podem ser de até 1% (dos lucros reais). Além disso, os contribuintes podem fazer essa ação em qualquer época do ano. Nesse caso, os percentuais e a forma de fazer o procedimento são outros.

Para fazer a doação, os contribuintes devem procurar qualquer agência do Banco do Brasil e fazer o depósito no valor desejado. Com o comprovante da transação, é necessário se dirigir até a Sedes, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e apresentar o documento no setor do FMDCA, para que seja emitido o recibo que comprove a doação e o valor seja incluído na declaração do IR do contribuinte.

“Esta é uma campanha que visa garantir, acima de tudo a continuidade do fortalecimento da política da criança e do adolescente em nossa cidade, através dos trabalhos que são financiados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Prefeitura Municipal de João Pessoa está junto ao CMDCA nessa campanha”, destacou o secretário adjunto da Sedes, Vitor Cavalcante.

 Dados bancários para doações – Banco do Brasil. Agência 1618-7. Conta Corrente: 12.872-4 (em nome da PMJP – Defesa da Criança e Adolescente)

 Principal financiadora – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) é a responsável por gerenciar as ações do FMDCA da Capital e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é a que mais disponibiliza recursos à entidade. Somente no ano passado, a Prefeitura doou R$ 500 mil. Já no período de 2013 até 2016, os recursos direcionados ao Fundo somaram R$ 1,494 milhão.

Além da PMJP, as ações sociais desenvolvidas pelo FMDCA na Capital são financiadas graças às doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com a iniciativa de muitos contribuintes que fazem a contribuição financeira através do Imposto de Renda. Ao todo, são mais de 3 mil pessoas, entre crianças e adolescentes, atendidos pelos projetos do FMDCA, além de 20 instituições beneficiadas somente no ano passado.

Informações sobre doações e os projetos do FMDCA podem ser obtidas através dos números 3218-9234 ou 3218-9845.