Prefeito abre Mutirão Fiscal que concede descontos para pagamentos de débitos antigos com o Município
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deu início, na manhã desta terça-feira (4), ao Mutirão Fiscal com o objetivo de dar oportunidade para os contribuintes regularizarem os débitos com a administração municipal, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), até o próximo dia 3 de maio. O prefeito Luciano Cartaxo acompanhou os primeiros atendimentos que estão sendo realizados no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e destacou a nova chance dada à população de saldar dívidas antigas de tributos municipais e reverter estes recursos em mais investimentos na Capital.
“Já fizemos mutirão em 2013 e 2015 e os resultados foram muito satisfatórios, tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura. E agora estamos começando mais um mutirão com o objetivo de dar todas as oportunidades para que o contribuinte possa ficar em dia com a gestão com descontos de 100% nos juros e 90% nas multas ou ainda parcelar em até 48 vezes. Esse mutirão é uma oportunidade também para a Prefeitura disponibilizar estes recursos de volta à população com mais investimentos, mais obras e qualidade de vida na cidade”, afirmou Luciano Cartaxo.
O Mutirão Fiscal está sendo realizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), com atendimento exclusivamente no CAM. Devem procurar o atendimento às pessoas que possuem débitos anteriores a 2016, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Entre as vantagens de regularizar a situação fiscal está à possibilidade de o contribuinte poder participar de licitações ou receber qualquer quantia proveniente de órgãos públicos.
A previsão da Receita Municipal é de receber pelo menos 12 mil contribuintes durante os 30 dias do Mutirão e uma arrecadação de R$ 15 milhões para os cofres municipais. Por dia, devem ser recebidos pelo menos 400 contribuintes, que serão atendidos nos 20 guichês disponibilizados para o público. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O contribuinte pode escolher a forma de pagamento. Se o débito for pago a vista, o desconto é de 100% nos juros e de 90% na multa. Se o pagamento foi parcelado de 2 a 12 vezes, os descontos são de 70%; para 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; para 25 a 36 parcelas, desconto de 30% e, para parcelamento de 37 a 48 vezes, o desconto é de 10%. O desconto no ITBI é de 25%.
Calendário de atendimento no Mutirão
| A | 4 de abril |
| B, C | 5 de abril |
| D, E | 6 de abril |
| F | 7 de abril |
| G, H, I | 10 e 11 de abril |
| J | 12 e 13 de abril |
| K, L | 17 de abril |
| M | 18, 19, e 20 de abril |
| N, O | 24 de abril |
| P, Q, R | 25 e 26 de abril |
| S, T | 27 de abril |
| U, V, W, Y, Z | 28 de abril |
Retardatários – As pessoas que não puderem comparecer ao CAM nas datas programadas conforme o nome inicial, podem procurar atendimento durante as outras datas ou exclusivamente nos dias 2 e 3 de maio.