Luciano Cartaxo se reúne com corregedor geral do TJPB e discute ampliação da regularização fundiária
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, se reuniu, na tarde desta terça-feira (4), com o corregedor geral de Justiça, desembargador José Aurélio, para discutir a Medida Provisória nº 759/2016, que torna mais fácil o processo de regularização fundiária. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já tem um programa com este objetivo, que está garantindo a titularidade aos ocupantes dos imóveis e irá ampliar este benefício a partir de uma parceria, que também incluirá os cartórios de registro de imóveis da Capital.
“A regularização fundiária é muito importante porque dá a garantia efetiva de que o patrimônio que as famílias estão ocupando é de fato delas. Isso gera tranquilidade, bem-estar, qualidade de vida para as pessoas. Com esse programa, estamos dando a segurança que as famílias precisam para poder se planejar, pensar no futuro das crianças, tendo um lar próprio de direito. Estamos montando o maior programa habitacional de João Pessoa e a entrega dos títulos de propriedade é importante dentro desse projeto, por isso buscamos esta parceria com a Corregedoria”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
A MP 759 de 2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências. Ela atualiza as Leis nº 8.629/1993 e nº 11.952/2009 e possibilita a titulação aos seus ocupantes, como forma de garantir o direito social à moradia.
A reunião aconteceu na Corregedoria e contou com a participação do procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, e do secretário adjunto da Secretaria de Habitação, André Coelho, que destacou que a regularização fundiária já é uma das prioridades dentre as ações da secretaria e que com as novas medidas, o Governo Municipal poderá ampliar o quantitativo de ações e beneficiar ainda mais moradores de João Pessoa com a titularidade dos seus imóveis.
De acordo com Adelmar Azevedo, a partir desta reunião, será firmado um termo de cooperação. “A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça está envidando todos os esforços em conjunto com o Governo Municipal para que se dê concretude a MP. Já estamos na elaboração de uma minuta de um Termo de Cooperação Técnica que envolverá os cartórios de registro de imóveis, o município e a Corregedoria no sentido de criar um cronograma de atividades e cooperação para que seja dado o efetivo cumprimento a MP 759, uma importante norma jurídica que desburocratiza toda a questão para que os imóveis possam ser regularizados e entrem na esfera jurídica de propriedade dos seus ocupantes”, disse.