Procon-JP lança coletânea de leis municipais durante atendimento móvel na Praça da Paz, nos Bancários

O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) atende nesta quinta-feira (14) aos moradores do bairro dos Bancários, das 16h às 20h, momento em que será lançado o e-book ‘Compilação de Leis Consumeristas (CLC)’, uma coletânea de 52 leis editadas no município de João Pessoa desde 1991. A CLC é um acréscimo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que comemora 27 anos neste mês de setembro.

A Compilação de Leis Consumeristas, que será lançada apenas na versão digital nesta quinta-feira (14), estará disponível ao consumidor e ao fornecedor a partir das 16h no site proconjp.pb.gov.br. O titular do Procon-JP, Helton Renê, esclarece que ainda este mês serão distribuídos exemplares físicos trazendo a íntegra do CDC acrescido da Compilação de Leis Municipais, e já constando a legislação estadual e federal. “Por enquanto a CLC será apenas virtual e trará somente as leis municipais, mas, vamos ampliar essa coletânea com todas as leis pertinentes ao assunto”.  E adianta: “Nós já estamos trabalhando nas leis estaduais e federais que regem a relação de consumo para lançarmos a CLC ampliada ainda este mês. No momento, as leis municipais já estão disponíveis para o consumidor, o fornecedor e o pessoal que trabalha na área, inclusive pronto para ser impresso, para quem desejar ter o livro em mãos. Toda legislação em vigor em João Pessoa, na Paraíba e no País vai está na CLC muito em breve”, comemora Helton Renê.

Procon-JPmóvel – Assim como o lançamento do e-book Compilação de Leis Consumeristas (CLC), o atendimento itinerante desta quinta-feira na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, faz parte das atividades de  programação de aniversário de criação do CDC, que ocorrem durante todo o mês de setembro.

Palestra – Também nesta quinta (14), às 9h30, o Colégio Decisão, em Mangabeira, recebe o projeto Procon-JP Faz Escola, que tem o objetivo de divulgar a legislação que rege a relação de consumo. “Esta é outra atividade que festeja o aniversário do CDC e, por isso, as palestras serão direcionadas para o Código. Quem se interessar, basta encaminhar um ofício ao Procon-JP, na sede da avenida Pedro I, 473, Tambiá”, informou o secretário.

Palestra:                                         

Data: 14/09/2017

Local: Colégio Decisão (Mangabeira)

Horário: 9h30h

ProconJPmóvel e lançamento da CLC:

Dia: 14/09/2017

Local: Praça da Paz (bairro dos Bancários)

Horário: 16h às 20h