Procon-JP fiscaliza postos de combustíveis e irregularidades que podem gerar multas de até R$ 30 mil

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está fiscalizando todos os postos de combustíveis da Capital para averiguar se está sendo praticado aumento acima do índice dos reajustes aplicados pela Petrobrás este ano e se há produtos sendo ‘guardados’ nos postos que já estão anunciando desabastecimento. Os postos que apresentarem alguma irregularidade serão autuados e as multas podem chegar a R$ 30 mil, além da suspensão das atividades comerciais.

O titular do Procon-JP, Helton Renê, explica que o percentual dos aumentos editados pelo Governo Federal em 2018 já ultrapassa os 40% e os impostos que incidem sobre os combustíveis também são altos, mas isso não justifica que alguns empresários dos setor se aproveitem da situação e aumentem mais que o devido. “Além do fato de que há denúncias que alguns postos estão estocando gasolina adquirida antes dos últimos aumentos para elevarem sua margem de lucro. Sabemos que existe o princípio da oferta e da procura, mas também existe o princípio do bom senso. É em cima disso que estamos trabalhando”.

E acrescenta: “Sabemos que o grosso da alta nos preços dos combustíveis é justificável e os donos de postos estão apenas repassando esses índices, mas há os que se aproveitam da situação dando um aumento maior do que o anunciado pela Petrobras, além daqueles que retêm o produto para um lucro mais alto um pouco mais à frente. Aviso que aqueles que estiverem praticando alguma irregularidade vão sofrer as sanções que a legislação consumerista prevê, a exemplo de multas que podem chegar a até R$ 30 mil, afora a suspensão das atividades comerciais”.

Impostos – O secretário acrescenta que esses aumentos de combustíveis devem ser questionados na fonte. “Não adianta a população boicotar a gasolina e abastecer apenas com álcool, porque todos os combustíveis têm os preço majorados pela Petrobras e todos carregam nos preços a incidência dos impostos federais e estaduais. A Petrobras já aumentou mais de 40% este ano e os impostos também são bem relevantes”.

Matemática – Helton Renê informa que, através de avaliação de notas fiscais da compra da gasolina adquirida pelos postos junto às distribuidoras, o preço do custo da gasolina em 18 de maio deste ano estava em torno de R$ 3,92 em João Pessoa. “Se a margem de lucro dos postos for de 30 centavos em cima desse valor, em média, o preço na bomba certamente vai ultrapassar os R$ 4,00. Nossa preocupação é quanto aos ‘sabidinhos’ que se aproveitam da situação”.

O secretário explica que, quando a Petrobras avalia que o custo da gasolina para o dono do posto sai por R$ 2,70, por exemplo, cita apenas o número cru, sem considerar a incidência dos impostos que o produto vai sofrer em seu Estado. “O preço da gasolina avaliado pela Petrobras não tem ainda os valores percentuais dos impostos totais. Considerando esses números, a situação realmente não está fácil”.

Desabastecimento – Quanto à greve dos caminhoneiros que está impedindo a distribuição de combustíveis no País, inclusive atingindo o município de Cabedelo, Helton Renê avalia que o desabastecimento pode ser inevitável. “Combustíveis como gasolina e álcool podem desaparecer das bombas por falta de abastecimento das distribuidoras. E é aí que devemos ficar atentos porque, quem tem estoque comprado antes dos últimos reajustes não pode se aproveitar da situação e repassar todos os índices, agora, quando não pode receber o produto devido a essa paralisação”.

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