TCE suspende cautelar e PMJP dá prosseguimento à licitação e contratação da empresa que fará show pirotécnico

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), dará prosseguimento ao processo do show pirotécnico da virada do ano na Capital. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogou, por unanimidade, a decisão tomada pela 2ª Câmara do órgão que havia suspendido a licitação e a execução do contrato, acompanhando o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC), de que não houve ilegalidade no pregão realizado pela PMJP.

O colegiado havia referendado uma medida cautelar em um processo instaurado com base em reclamação apresentada por uma empresa do ramo de fogos de artifício. A PMJP apresentou alegações de defesa, através da Procuradoria Geral do Município e da Assessoria Jurídica da Funjope, cujos argumentos foram acatados pelo TCE, que retirou a cautelar que suspendia a licitação e a contratação da empresa vencedora do Pregão Eletrônico. O relator do processo no TCE foi o Conselheiro Nominando Diniz.

“O argumento da Corte de Contas foi que o edital publicado pela Funjope foi bastante exaustivo quanto à qualificação técnica exigida das empresas participantes da licitação e que o próprio Exército prorrogou o prazo para a obtenção do certificado de registro pelas empresas que trabalham com alguns produtos controlados pelo Exército. Sendo assim, o TCE entendeu que não havia ilegalidade no pregão realizado pela Prefeitura”, afirmou o Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.