Política de resgate de crianças é marca da gestão municipal

A adoção de políticas públicas de retaguarda para a reintegração de crianças e adolescentes em situação grave de vulnerabilidade social tem sido uma das marcas do Governo Municipal, nesses dois anos e meio de gestão. O trabalho da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), baseado em projetos e programas de inclusão, é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do município.

Com recursos próprios, a Prefeitura mantém dois desses projetos nas chamadas ‘casas lares’ (abrigos) – a Casa Lar Manaíra e Morada do Betinho, para casos de vulnerabilidade social; tem ainda as Casas de Acolhida e de Passagem, os Educadores de Rua, o Centro de Formação Cidadã Margarida Pereira da Silva, o Circo-Escola Municipal e o Ruartes, para menores em situação de rua. Além disso, o Governo Municipal, em parceria com o Governo Federal, mantém mais duas iniciativas como o Agente Jovem e o Programa de Erradicação do trabalho Infantil (Peti), esse último voltado para o combate à exploração do trabalho infantil.

Atendimento – De acordo com informações da Sedes, durante este ano 46 crianças e adolescentes foram atendidos nas casas lares. Já em relação às crianças em situação de rua e que são levadas para as casas de acolhida e de passagem, foram atendidos durante o ano 415 crianças e adolescentes.

No Centro de Formação Cidadã acolheu durante o ano 104 crianças e adolescentes e 10 inseridos na rede municipal de ensino. Atualmente, o centro acolhe 35 crianças e adolescentes. Já o Circo-Escola Municipal recebeu 80 menores este ano. Desses, 28 continuam lá. O Ruartes envolve atualmente 120 crianças e adolescentes das casas e das ruas em atividades artísticas.

Transferência – A Sedes tem recambiado de crianças e adolescentes de outros municípios, que se encontram nas ruas da Capital paraibana para os locais de origem. São geralmente entregues aos Conselhos Tutelares desses municípios, mas de acordo com a assessora para Assuntos de Criança e Adolescente da Sedes, Valéria de Fátima Simões Soares, eles acabam retornando com muita rapidez a João Pessoa.

“É importante que a sociedade conheça o Conselho Tutelar, uma vez que seus membros são escolhidos pelo voto direto da população e caso não estejam assumindo seu papel devem ser denunciados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, podendo inclusive ser afastados dessa função, caso não estejam assumindo sua atribuição legal”, disse.

Dificuldades – A assessora relatou que de acordo com informações da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), das 80 crianças abordadas no município de João Pessoa este ano, aproximadamente 50 delas vieram de outros municípios como Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Patos, Campina Grande e de cidades de outros estados, como Timbaúba, Itambé, Goiânia, todas de Pernambuco.

Ela acrescentou que os traficantes de drogas constituem um grande problema para a reintegração desses menores. “Esses traficantes de drogas, maiores de idade, já ameaçaram muitos de nossos educadores, assim como algumas crianças e adolescentes que foram ‘proibidos’ de se aproximar da equipe de professores, com recomendação para não falar nada, não escrever e nem desenhar, ou seja, não participarem das atividades desenvolvidas pelos educadores”, explicou Valéria.

Casas Lar Manaíra e Morada do Betinho – As crianças e adolescentes (de 7 a 18 anos) acolhidos nessas instituições geralmente apresentam vínculos familiares fragilizados. A proposta de trabalho contempla encaminhamentos para atendimentos médico (PSFs), psicossocial (CAPs), psiquiátrico, terapêutico, ao Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual; Odontológico, aos Programas Peti, Agente Jovem e ainda ao Serviço Militar.

Casa de Acolhida – São realizadas várias atividades nessa instituição, como avaliações de acompanhamento às famílias dos acolhidos; formação de hábitos de gestão da vida cotidiana e de higiene pessoal; inserção no Centro de Formação Cidadã Margarida Pereira da Silva e/ou em escolas da rede pública (Educação Inclusiva); monitoramento dos alunos integrados ao Centro e escolas municipais; manutenção da saúde através de encaminhamentos para atendimentos biopsicossociais em equipamentos públicos; atualização sistemática dos prontuários individuais, todas as ocorrências relativas aos processos, dentre outras.

Casa de Passagem – A instituição tem capacidade para receber 24 acolhidos (em curta permanência) e é utilizada como retaguarda para os Conselhos Tutelares. A partir da avaliação de cada caso, realizada pela equipe técnica da instituição em parceria com o Conselho Tutelar, os acolhidos são transferidos para as cidades natais, famílias biológicas, Casa de Acolhida, abrigos ou outras instituições de acolhimento.

Ruartes – O Projeto Ruartes pretende auxiliar crianças e adolescentes na sua organização, fomentando uma troca de saberes artístico-culturais entre eles, as comunidades e a sociedade em geral. A proposta utiliza-se essencialmente da arte, em suas mais ricas expressões; do esporte e do lazer para chegar até esses meninos e meninas e, numa perspectiva mais ousada, propõe um resgate da dignidade e da auto-estima.

Circo Escola – O Projeto contempla ações de caráter sócio-educativo. A proposta contempla atividades que desenvolvem habilidades circenses e, em paralelo, habilidades para a vida como auto-estima e vivência em grupo, que produzam impacto na mudança do padrão de cidadania e ainda que estimulem a integração do público atendido à escola, à família e a comunidade. Sua capacidade de atendimento é de 60 alunos e alunas, sub-divididos em duas turmas (uma assistida no período da manhã e outra no período da tarde).

Centro de Formação – Esse equipamento garante o acesso, a permanência e o sucesso no processo educacional; proporciona um espaço de convivência/socialização, resgatando a auto-estima, a construção de valores e a consciência cidadã; desenvolve atividades que propiciam a formação de hábitos, valores, atitudes e condutas positivas – capacidades básicas indispensáveis às exigências da vida em sociedade.