Secretaria reúne entidades que vão compor o Conselho da Transparência

A Secretaria da Transparência Pública (Setransp) promove na manhã desta terça-feira (18) uma reunião com os órgãos e entidades convidadas a integrar o Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção. A atividade acontece às 9h na sala de reuniões do Paço Municipal.

A secretária da Transparência, Estelizabel Bezerra, explica que, neste encontro, serão recebidas sugestões das instituições convidadas na elaboração do decreto que instituirá o Conselho, que é inspirado em iniciativa semelhante ao Poder Executivo Federal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE) são dois destes órgãos que já foram convidados diretamente pela secretária da Transparência a compor o Conselho e que estarão presentes à reunião.

As demais instituições constituintes do colegiado são aquelas pertencentes à estrutura do Poder Municipal, dentre elas, a Procuradoria do Município (Progem), a Secretaria de Finanças (Sefin) e a Secretaria de Articulação Política (Segap). Participam também do Conselho da Transparência Pública instituições da sociedade civil, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

“Este Conselho amplia o estado democrático e cria um espaço de articulação e mobilização junto a sociedade civil em relação à transparência pública, contribuindo desta forma para a formulação de diretrizes da transparência a serem implementadas pelo poder executivo municipal”, disse Estelizabel Bezerra.