PMJP lança cartilha para reduzir os efeitos da poluição sonora na Capital

Com o objetivo de reduzir os efeitos da poluição sonora – um dos mais graves problemas ambientais do Município – a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), numa ação das Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e de Educação e Cultura (Sedec), lança nesta quinta-feira (4), às 10h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), a Cartilha de Combate à Poluição Sonora. O público-alvo são os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das escolas públicas municipais.

O conteúdo da Cartilha consiste em lições de cidadania focando nos males causados à saúde pela poluição sonora e na legislação que disciplina o uso do som: o Código Municipal de Meio Ambiente – Lei Complementar 029/2002 – regulamentada pelo Decreto 4793/2003, que determina o volume e decibéis permitidos por local e horário previamente definidos.

Com a distribuição de 30 mil cartilhas entre os estudantes, a PMJP espera uma resposta positiva por parte dos jovens que passarão a ser os multiplicadores da idéia nas comunidades onde residem.

Na solenidade desta quinta-feira, os diretores, pais e amigos da escola vão assistir palestras de educadores ambientais sobre o problema, além de conhecerem o funcionamento da Divisão de Fiscalização da Semam. A distribuição do material nas escolas começa na próxima semana em calendário elaborado pelos educadores. Os alunos terão a oportunidade de conversar com fiscais da Semam e de conhecerem o decibelímetro – equipamento que mede a intensidade do som.

Conscientização – Em janeiro de 2006, a Semam lançou uma campanha envolvendo toda a mídia impressa e eletrônica, além de ações de apoio como adesivagem de veículos nos principais semáforos e a instalação do ‘Disque-Denúncia’ (0800 281 9208), a fim de conscientizar a população sobre o incômodo do alto volume dos sons produzidos na cidade. Sob o apelo ‘Cidade com som alto, educação lá em baixo – Se precisar, denuncie’, a PMJP conseguiu a credibilidade da população e os registros de reclamação pularam de 60 para 180 ligações somente nos finais de semana.

Um dos segmentos poluidores mais criticados pela população, os carros de propaganda, também passaram pela ação fiscalizadora da Semam. No período entre agosto esetembro de 2006 e o mesmo período deste ano, 109 carros tiveram o som medido e controlado pela Secretaria.

O número das denúncias triplicou e, por isso, a Semam precisou otimizar seu atendimento buscando parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) e Polícia Militar. O maior índice de poluição sonora é causado por veículos particulares.

Legislação – A Lei 029/02 compreende todo o Código Municipal de Meio Ambiente e o Decreto 4973/03 seis capítulos e 27 artigos. O primeiro desses artigos diz: “É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade, fixados por este Decreto”. O Art. 20 classifica em três áreas as zonas da cidade e define a quantidade de decibéis permitidos em diferentes horários, diurno (7h às 19h), vespertino (19h às 22h) e noturno (22h às 7h).

Zona Residencial:
Diurno: 55 dB(A)
Vespertino: 50 dB(A)
Noturno: 45 dB(A)

Zona Diversificada:
Diurno: 65 dB(A)
Vespertino: 60 dB(A)
Noturno: 55dB(A)

Zona Industrial:
Diurno: 70 dB(A)
Vespertino: 60 dB(A)
Noturno: 60 dB(A)