Seminário discute implantação de conselho para pessoa com deficiência
A implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) será discutida na próxima sexta-feira (9), das 8h ao meio-dia, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, com representações do Governo Municipal e sociedade civil. O seminário será fundamental para a elaboração do projeto de lei que será encaminhando pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
Dentro da programação, haverá, às 8h30, a palestra ‘A Importância do Conselho Municipal na Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência’, proferida por Genezio Fernandes Vieira, que representará o Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha. Às 9h30, ocorrerá a apresentação das propostas de projeto de lei e o debate sobre as sugestões.
A coordenadora da Divisão da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Rosângela Costa Assunção Fonseca, afirmou que o objetivo é reunir as diversas opiniões do Governo Municipal, das entidades que atendem pessoas com deficiência e associações representativas do segmento para a construção do projeto que resultará na criação do Conselho Municipal. Nós queremos mobilizar a sociedade e formar esse conselho que terá como papel propor políticas públicas e acompanhar o orçamento destinado ao segmento, disse.
Funções – O Conselho Municipal terá como atribuições propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Também cabe ao órgão o recebimento e apuração de denúncias de maus tratos, negligência e violência contra pessoas com algum tipo de deficiência. Casos de denúncia estão sendo recebidos atualmente pelo Divisão da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência através do telefone 3214 3011 e no Centro de Atividade Especial Helena Holanda pelo telefone 3244 5833.
O seminário é uma realização da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) através de uma articulação das Secretarias de Desenvolvimento Social e da Saúde (SMS) mais o Centro de Atividade Especial Helena Holanda, Associação de Deficientes e Familiares da Paraíba, Associação Paraibana de Equoterapia e a Associação dos Portadores de Deficiência da Paraíba.