Prefeito sanciona lei que cria o Conselho de Transparência
O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) sancionou na tarde desta segunda-feira (10) a Lei 11.259/07 que cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão vinculado à Secretaria da Transparência Pública (Setransp) do município de João Pessoa. O ato de assinatura aconteceu no auditório da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em evento organizado pela Controladoria Geral da União (CGU), e marca o Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no domingo (9).
Diversas instituições ligadas ao controle social e fiscalização das contas públicas participaram da atividade, dentre elas os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Controladoria Geral da União e o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO), além de vereadores, delegados e conselheiros do Orçamento Democrático.
Controle de gastos A prática do combate à corrupção deve estar presente não só entre os gestores, mas precisa ser uma constante na vida de todo cidadão e cidadã brasileiros. Desde o primeiro momento em que assumimos o Governo Municipal, começamos a criar uma série de mecanismos que possibilitassem o controle dos gastos públicos e este conselho é um dos exemplos mais significativos desta prática adotada pelo Poder Executivo, afirmou o prefeito Ricardo Coutinho.
O Conselho Municipal de Transparência Pública é um órgão colegiado e consultivo e tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, e estratégias de combate à corrupção e a impunidade.
Entre as ações do colegiado estão a contribuição na formulação de diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e a sugestão de projetos e ações prioritárias da política de transparência.
Inovação A secretária da Transparência, Estelizabel Bezerra, foi uma das palestrantes do evento e abordou o tema A importância da transparência e da participação popular. Na ocasião, destacou a experiência pioneira da Setransp em âmbito municipal e a participação popular através do Orçamento Democrático, em que a população influi na elaboração das peças orçamentárias, sugerindo as prioridades para a sua região. Ela citou também as ações das demais coordenadorias que estão inseridas na Transparência Pública, como a Ouvidoria Municipal, o Controle Interno e a Gestão da Informação, e anunciou a implantação de um programa de gestão da ética.