PMJP investe R$ 500 mil em projetos em defesa de criança e adolescente

O compromisso da atual gestão da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e a sensibilidade da população foram os dois ingredientes decisivos que viabilizaram a captação de recursos pelo Fundo Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes (Fundec). Até 2004, o poder público municipal nunca tinha investido sequer um centavo na iniciativa. Nos últimos três anos, gestão do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), foram aplicados R$ 500 mil. Já o repasse de recursos para entidades triplicou no mesmo período. Só no ano passado, chegou a 5 mil o número de pessoas beneficiadas.

Em 2005, no primeiro ano da atual gestão, nove entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de risco social foram beneficiadas com projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), totalizando de R$ 77.688,70. No ano passado, o número de entidades pulou para 27, contabilizando um repasse de recursos na ordem de R$ 248.807,49. Mesmo com essas transferências, o Fundec ainda tem conseguido fechar o ano com saldos positivos. Isso se deve às contribuições feitas pela sociedade após o repasse do dinheiro referente a cada período.

Credibilidade – Como ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social do Município, Alexandre Urquiza, a população tem contribuído com o Fundec porque a iniciativa hoje tem maior credibilidade. “A Prefeitura não apenas investiu R$ 500 mil nesses últimos três anos, mas também fez campanha de alerta. Assim, mesmo usando o saldo total do Fundec até agosto, tivemos mais injeção de recursos em doações nos últimos quatro meses, que nos deixou com um saldo de R$ 150 mil. Além de contribuir financeiramente, essa gestão deu maior visibilidade ao Fundec”, completou.

O primeiro depósito do Fundec, oriundo de doações realizadas pela administração pública municipal, foi feito pela atual gestão. O repasse foi de R$ 100 mil, no dia 3 de novembro de 2005. Antes disso, eram feitos apenas depósitos judiciais obrigatórios, em valores irrisórios, decorrentes de multas aplicadas contra pessoas acusadas de praticar crimes contra a criança e o adolescente. Em 2006 e no ano passado, o montante investido pela PMJP chegou a R$ 200 mil anuais.

Balanço – Além das doações da PMJP, a arrecadação do Fundec provém de outras fontes. Uma delas é o recolhimento de multas aplicadas pelo poder judiciário, referentes a infrações contra crianças e adolescentes. Outra forma é o desconto pessoa física e jurídica, com dedução do Imposto de Renda (IR) a pagar.

No mês de dezembro de 2004, o saldo positivo do Fundec para investimento no ano seguinte era de apenas R$ 13.146,77. Já até o final de 2005, a movimentação total do Fundo, entre doações e aplicações financeiras, chegou a R$ 138.084,88. Dessa quantia, R$ 60.396,18 ficaram disponíveis para utilização no exercício de 2006.

Em 2006, o Fundo movimentou um total de R$ 317.793,34. Tirando os repasses, R$ 114.659,29 ficaram ainda disponíveis para investimentos no ano passado. Com isso, o Fundec chegou a administrar em 2007 a quantia de R$ 403.818,00. Para 2008, os novos donativos vão ser agregados aos R$ 155.010,51 restantes do saldo positivo do ano passado, recolhidos também graças às mais diversas doações.

O gestor do Fundec, Josemo Martins, ressaltou que o repasse das verbas, realizado uma vez por ano, é acompanhado pela Sedes e CMDCA. “Dentro desse período, a gente faz uma fiscalização de aplicação de recursos e acompanhamento do desenvolvimento do projeto até a conclusão do mesmo”, lembrou. “No ano passado, foram mais de 5 mil pessoas beneficiadas, incluindo crianças, adolescentes e seus famílias”, completou.

Pessoas física e jurídica – Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer doações ao Fundec em nome da ‘PMJP Defesa da Criança’, no Banco do Brasil, conta 20095-6, agência 1618-7. Os valores serão deduzidos no Imposto de Renda a pagar, em um percentual de 6%, para pessoas físicas, e 1%, para jurídicas.

O Fundec – Criado pela Lei Municipal nº. 6.607/90 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 3.066/96, o Fundo é um mecanismo de captação de recursos voltados à programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente.

Tem direito a ajuda financeira toda entidade governamental e não-governamental que atenda tal público, incluindo entre os beneficiários as famílias dos jovens. Para ter acesso aos recursos, a entidades precisam estar inscritas no CMDCA e apresentar um projeto, que deve ser analisado e aprovado pelo mesmo colegiado. Esse também faz o acompanhamento e fiscalização do investimento, juntamente com o órgão gestor do Fundo, que é a Sedes.