Sons veiculares: fiscalização vai coibir abusos no percurso das Muriçocas

A Secretaria de Meio Ambiente do Município (Seman) vai apertar o cerco contra os proprietários de sons veiculares que estejam emitindo qualquer ruído abusivo, acima de 80 decibéis, nas proximidades da concentração e desfile do bloco ‘Muriçocas de Miramar’. Todo efetivo do órgão estará nas imediações do evento a partir das 17h desta quarta-feira (30), quando também será realizada a aferição dos trios elétricos. A fiscalização intensiva conta ainda com apoio da Polícia Militar (PM), Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), Guarda Municipal e agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

A diretora de Fiscalização da Semana, Socorro Menezes, explicou que a equipe fará primeiramente a advertência, orientando sobre as exigências da lei. “Geralmente esses veículos com caixas de som equipadas chegam antes do desfile e se instalam na avenida. Por isso, vamos começar atuar a partir das 17h”, destacou.

Os artigos 228 e 229 do Código Nacional de Trânsito (CNT) proíbem o som veicular com caixas equipadoras. A exceção é para trios elétricos e carros de propagandas devidamente autorizados por órgão do meio ambiente. Quem desobedecer, está sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), no artigo 69, prevê a poluição sonora como crime contra o meio ambiente. Com isso, o responsável ainda pode ser condenado de um a três anos de reclusão.

Efetivo – Para combater a poluição sonora na Quarta-Feira de Fogo, a Seman vai contar com equipe de 20 pessoas, quatro viaturas e quatro aparelhos deciblímetros. Esses equipamentos vão monitorar a intensidade dos sons. “Se houver conflito, chamaremos a CPTran. Desta forma, o condutor poderá perder pontos na carteira e até ter o veículo e o som apreendidos”, advertiu Socorro Menezes.

Para se ter uma idéia do potencial em decibéis, pode-se tomar como parâmetro alguns sons comuns do dia-a-dia. O liquidificador doméstico, por exemplo, chega a produzir 78 dB(a), quando funciona na terceira rotação. O secador de cabelo atinge 85 dB(a).

De acordo com o Código Municipal (nº 029, de 5 de agosto de 200) e a Lei de Crimes Ambientais, a autorização de intensidades varia de acordo com a área – residencial, diversificada e industrial – e também com os horários diurno (7h às 19h), vespertino (19h às 22h) e noturno (22h às 7h).

Na zona considerada diversificada, que é o caso particular, por exemplo, da concentração e desfile do ‘Muriçocas do Miramar’, o limite permitido é de 65 dB(a) no período diurno, 60 dB(a) no vespertino e 55dB(a) no noturno. Esses números são adaptáveis em casos de eventos. Mesmo assim, os veículos liberados, como os trios, passam pela aferição da Seman.

Em zona residencial, os limites para os períodos diurno, vespertino e noturno são, respectivamente, 55dB(a), 50 dB (a)e 45dB(a). Na industrial, são de 70 dB(a), pela manhã, e 60 dB(a), à tarde e noite.

As denúncias de poluição sonora podem ser feitas para os telefones da Seman 0800 281 9208, ou ainda pelo 3218-9208.