Campanha vai disciplinar vagas para idosos e portadores de deficiências
Para atender a uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) inicia na próxima segunda-feira (7) uma campanha para disciplinar as vagas de estacionamento da Zona Azul destinadas a idosos e portadores de deficiências físicas. O motorista que for flagrado estacionando na área restrita pagará multa de R$ 53,20 e terá três pontos negativos na Carteira de Habilitação.
O gerente do Setor de Estacionamento e Registro da Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) da Capital, Cristiano Queiroz da Nóbrega, disse que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o curador do Cidadão, Valberto Lira, mais STTrans e representantes do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência Física, determinou que a PMJP fiscalizasse com mais rigor as infrações envolvendo o assunto.
Para tanto, a STTrans irá realizar uma campanha alertando os condutores sobre regras previstas no Código Brasileiro de Trânsito. Segundo Cristiano Queiroz, a lei reserva parte das vagas disponibilizadas em estacionamentos públicos ou privados a idosos e pessoas com deficiência física. Sinalizadas, essas vagas não podem ser utilizadas por motoristas que não estejam nessas duas condições.
No caso dos idosos, ele disse a legislação municipal isenta as pessoas idosas da cobrança da Zona Azul. No entanto, para ter direito ao benefício, o idoso (indivíduo com mais de 60 anos) deve estar conduzindo veículo de sua propriedade. Além disso, no momento da emissão do ticket de estacionamento, ele precisa mostrar documentos para atender tal exigência. A medida é para evitar abusos, pois muitas pessoas podem querer usufruir da prerrogativa, apenas fazendo uso da companhia da pessoa idosa, comentou.
Já as pessoas portadoras de deficiência física não estão isentas da cobrança, contudo já contam com vagas específicas para elas, que não podem ser utilizadas por outros condutores. Para facilitar a identificação dos veículos, Cristiano Queiroz contou que o curador do Cidadão determinou ainda que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PB) providenciasse adesivos para serem afixados nesse tipo de veículo. Os motoristas que se enquadram nessa condição devem procurar o Detran para a sinalização dos automóveis.