Terminam nesta sexta inscrições para candidato a conselheiro tutelar

Terminam nesta sexta feira (25), às 17h, as inscrições para quem vai se candidatar a uma vaga de Conselheiro Tutelar das regiões Praia e Mangabeira. O prazo para registro de candidaturas está aberto desde o dia 25 de março. As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situado a avenida Dom Pedro I, 692, Centro.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável pela vigilância no cumprimento do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Ele possui total autonomia e é composto por cinco membros eleitos por voto direto da população para mandato de três anos.

As eleições para a região Praia e Mangabeira estão previstas para acontecerem das 9h às 17h do dia 31 de maio. Podem votar os cidadãos das regiões Praia e Mangabeira, que tenham acima de 16 anos e título eleitoral. Serão considerados suplentes os candidatos não eleitos, porém melhor colocados até o número cinco.

De acordo com José Roberto da Silva, membro do CMDCA, o órgão é a porta de entrada para a discussão e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, por isso é imprescindível que haja o máximo de comprometimento por parte dos candidatos.

Segundo o edital, para efetivar sua candidatura o interessado deve possuir reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a vinte e um anos, residir em João Pessoa e nele ter domicílio eleitoral. Também são requisitos para a função estar em pleno gozo de seus direitos políticos e possuir reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos dois anos.

A experiência deverá ser comprovada mediante declaração de entidade devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA). É imprescindível também que o interessado possua no mínimo o ensino médio completo.