Audiência na Câmara avalia Lei Orçamentária para 2009

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a terceira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê investimentos de mais de R$ 1,1 bilhão no Município em 2009, pela Prefeitura da Capital (PMJP). Foram apresentados os planos da gestão municipal em diversas áreas, como habitação, desenvolvimento social, infra-estrutura, desenvolvimento urbano e meio ambiente. A Secretaria da Administração (Sead) confirmou a previsão de concursos públicos para a Guarda Municipal, Saúde, Procuradoria Geral e também funções técnico-administrativas e de informática.

A confirmação foi feita pela secretária Suelma Bruns, titular da Sead, que ainda listou vários outros projetos para 2009, como modernização da gestão, auditoria na folha de pessoal, automação do Arquivo Municipal, modernização e ampliação da gráfica e qualificação de servidores.

Desenvolvimento Social – O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Alexandre Urquiza, abordou os projetos de sua Pasta, com destaque para ações de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e assistência às suas famílias, com iniciativas de geração de renda e atendimento psicossocial.

Infra-Estrutura – Por sua vez, o secretário João Azevedo, da Infra-Estrutura (Seinfra), destacou entre as futuras ações do órgão o investimento de R$ 5 milhões em pavimentação e mais R$ 4 milhões em esgotamento, além da recuperação de calçadas, construção de ciclovias, iluminação e contenção de encostas em áreas de risco. O orçamento total previsto para a Seinfra no próximo ano é de R$ 82 milhões.

Planejamento – O secretário do Planejamento (Seplan), Luciano Agra, explicou que a Secretaria é instrumental e proporciona às várias secretarias municipais condições de executarem seus projetos. Ele destacou ser essa a quarta proposta orçamentária encaminhada pelo Governo Ricardo Coutinho à Câmara e, a cada ano, “se procurar melhorar a qualidade da peça orçamentária para garantir sua melhor execução”. Agra informou ainda que a Prefeitura continuará investindo na revitalização do Centro Histórico, “com foco em ações que garantam habitabilidade à área, e no desenvolvimento humano da cidade”.

Desenvolvimento Urbano – Hildevânio Macedo, secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), destacou que a programação da Secretaria inclui a revitalização e construção de mercados públicos em bairros e de pelo menos mais 14 praças. Ele destacou que 2009 deverá ser marcado pela inauguração do Centro de Comércio e Serviços do Varadouro, logo no início do ano, que deve abrigar cerca de 650 ambulantes.

Meio Ambiente – O secretário do Meio Ambiente (Semam), Antônio Augusto de Almeida, ressaltou que o orçamento da Secretaria prevê investimentos na criação do Horto Municipal, na revitalização do Parque Arruda Câmara e no projeto de execução das obras de engenharia para contenção e redução da erosão na Falésia do Cabo Branco.

Habitação – Emília Correia Lima disse que a Secretaria de Habitação Social (Semhab) trabalhará o orçamento de 2009 com projetos que preparem a cidade para o futuro, reduzindo a situação atual de déficit no setor. Ela destacou o projeto de Arquitetura e Engenharia Pública, que auxilia pessoas de baixa renda a planejar e construir seus imóveis, e o investimento de R$ 11 milhões para substituição de casas de taipa por moradias em alvenaria. Emília ainda falou das ações previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, que devem beneficiar 1.300 famílias residentes no entorno do Rio Sanhauá.

Finanças e Receita – Dois técnicos das secretarias de Finanças e da Receita também apresentaram as propostas desses dois órgãos, mas não houve destaque de projetos, já que ambas são secretarias-meio que possibilitam a execução de projetos de secretarias-fins, como as de Habitação, Infra-Estrutura e outras.

A sessão foi presidida pelo vereador Potengi Lucena (PSDB) e contou com a presença de vários auxiliares do Governo Municipal e de representantes da sociedade civil organizada. Os vereadores têm até o próximo dia 10 para apresentar emendas à LOA, que deve ser votada até o dia 15 de dezembro.