Câmara Municipal aprova o novo Plano Diretor de JP

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por 19 votos a favor e apenas um contra, na manhã desta terça-feira (2), o novo Plano Diretor da Cidade, que deve guiar o crescimento da Capital nos próximos 50 anos. A secretária de Transparência Pública (Setransp), Estelizabel Bezerra, lembrou que a revisão da lei atual (criada em 1992) aprofunda a função social do município, conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01). Esse dispositivo legal prevê uma cidade mais eqüitativa, em que todos os cidadãos terão direitos a bens básicos, como infra-estrutura, transporte, moradia e lazer.

A secretária de Transparência Pública destacou que a atualização do Plano Diretor da Cidade de João Pessoa já vinha sendo feita há cerca de dois anos e meio por técnicos da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). Ela destacou que não houve pontos polêmicos nem durante as discussões com parlamentares, nem nos encontros promovidos pela Prefeitura com organismos governamentais e movimentos sociais. Segundo ela, houve um maior entendimento e um crescimento mútuo no que diz respeito à importância desse instrumento que é uma espécie de mapa, rota, de guia para o desenvolvimento sustentável da cidade e o Governo acatou sugestões que melhoraram a lei.

“Avançamos muito nesse processo. Apesar de nosso Plano Diretor ser antigo (o terceiro do País), ele preconizou muitas diretrizes que foram incorporadas ao Estatuto da Cidade. Mesmo assim, precisávamos incorporar marcos legais que foram aprovados nos últimos anos, nas áreas de meio ambiente e uso do solo, por exemplo. Avançamos em torno de 40% e com a participação da sociedade. É um plano participativo, construído por representantes de entidades sociais e da sociedade civil organizada como um todo em oficinas técnicas, audiências públicas nos bairros e na Câmara”, disse.

Inovador – Segundo Estelizabel Bezerra, houve uma série de adequações, mas duas delas merecem ser destacadas: a criação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo e a instituição da Outorga Onerosa sobre o direito de transferência do uso do imóvel. “No IPTU Progressivo, houve uma preocupação de se evitar a especulação imobiliária. Com esse novo instrumento, a Prefeitura poderá taxar os imóveis vazios que estão em áreas adensáveis e prioritárias de 2% a 10% do valor venal. Isso é bom para a cidade, porque esses vazios urbanos (terrenos abandonados) desrespeitam o compromisso coletivo e são usados para especulação. Agora, o dono de um imóvel em área provida de toda infra-estrutura terá que apresentar um projeto para ocupação desse espaço em cinco anos”, explicou.

Com relação à Outorga Onerosa, a secretária explicou que hoje a cobrança é feita apenas sobre o direito de construir. Isso significa que é cobrada uma taxa para construções verticais, que ultrapassem a área original do imóvel, gerando mais adensamento e utilizando mais os bens básicos de infra-estrutura e sobrecarregando a rede de esgotamento. Com a aprovação do novo Plano Diretor essa cobrança também será estendida aos imóveis que transfiram o direito de uso. “Por exemplo, um imóvel residencial que assuma um caráter comercial (isso implica em um fluxo maior de trânsito, em mais gasto de energia elétrica e outros) terá que pagar uma taxa que será usada para investir em áreas de interesse social, como foi feito no Residencial Gervásio Maia”, explicou.

Zona rural – A secretária Estelizabel Bezerra destacou também que alguns dos grandes avanços desse novo Plano Diretor foram o reconhecimento da zona rural de João Pessoa e o mapeamento dos aglomerados urbanos da cidade, as zonas especiais de interesse social (Zeis). “Alteramos o que precisava ser modificado para adequar o instrumento ao Estatuto da Cidade. O Plano Diretor Participativo de João Pessoa aprofunda a função social da cidade, que precisa ser mais eqüitativa, que tem que dar acesso a todos aos direitos básicos, como transporte, moradia e lazer. A partir desse plano, que a carta magna do município, estamos elaborando outros planos, a exemplo do de desenvolvimento econômico, de habitação e de mobilidade”, esclareceu.