Contribuinte pode quitar débitos pelo PPI até dia 30

O contribuinte que ainda não procurou a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) para negociar pendências tributárias tem até o dia 30 de dezembro para comparecer a um dos postos fiscais disponibilizados pela Secretaria da Receita Municipal e quitar os débitos com descontos progressivos, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/JP).

Segundo o chefe do setor de atendimento da Receita, Luiz Coutinho, desde o início da implementação do PPI, em 09 de novembro deste ano, mais de 8.780 contribuintes com pendências tributárias já procuraram os postos fiscais. Por dia são realizados em média 250 atendimentos.

Quitação – O tributo pode ser quitado de duas formas: em parcela única, sendo pago o valor principal mais a atualização; ou parcelado em até 48 meses, com descontos nos juros de mora e nas multas. No parcelamento em 12 prestações mensais, a redução é de 80%. Se o contribuinte optar por 24 parcelas, o desconto será de 70%; em 36 vezes a redução é de 60% e em 48 prestações, o desconto diminui para 50%.

O programa também prevê o perdão dos débitos para aquele contribuinte que tenha dívida igual ou inferior a três mil reais e que esteja vencida há cinco anos ou mais. Outro benefício oferecido pelo PPI/JP é o desconto de 25% sob o valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóvel (ITBI) para qualquer pessoa que comprar um imóvel, seja novo ou usado.

Postos de atendimento – Os postos funcionam de segunda a sexta-feira em horário comercial, das 8h às 17h, na Casa da Cidadania (nos Shoppings Tambiá e Manaíra), Subprefeitura (localizada no final da avenida Epitácio Pessoa), Paço Municipal (Centro) e no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.