Procon-JP autua postos por alinhamento no preço do diesel
O Procon de João Pessoa autuou dez postos de combustíveis da Capital por alinhamento no preço do óleo diesel. Os estabelecimentos estão comercializando o produto por R$ 1,890, de acordo com uma pesquisa de preços divulgada na última segunda-feira (30). A autuação aconteceu nesta quarta-feira (02).
Os postos autuados descumpriram as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no tocante ao artigo 39 e ainda o artigo 4º, da mesma legislação, que coíbe abusos praticados no mercado de consumo, como é o caso de empresas que uniformizam preços de produtos inibindo a concorrência.
Os estabelecimentos terão um prazo de dez dias para apresentarem defesa ao órgão e estarão sujeitos a pagamento de multas que variam de 200 a 3 milhões de Ufirs (cada Ufir municipal equivale a cerca de R$ 20,00). Na semana passada, o órgão já havia autuado alguns postos de combustíveis pela mesma prática, contudo em relação ao preço do Gás Natural Veicular (GNV).