Coordenadorias recebem status de Secretaria após aprovação unânime
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que concede status de secretaria executiva às Coordenadorias do Orçamento Democrático, Ouvidoria e Controle Interno. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa de Napoleão Laureano e agora, o documento segue para ser sancionado pelo prefeito Luciano Agra.
As três coordenadorias são ligadas a Secretaria de Transparência Pública (Setransp), que conta ainda com o Departamento de Gestão e Produção da Informação (DPGI), responsável pela produção, gerenciamento e disponibilização por meios eletrônicos da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
De acordo com a coordenadora do Controle Interno, Ana Cartaxo, a mudança de nomenclatura dará mais autonomia administrativa aos setores, conferindo mais legitimidade aos atos do Controle Interno, Ouvidoria e Orçamento Democrático. “A Secretaria da Transparência contará em seu organograma com três secretarias executivas, que vão fortalecer ainda mais a política de transparência do município de João Pessoa”, afirmou.
Para o coordenador do Orçamento Democrático, Tibério Limeira, esta transformação mostra o reconhecimento que o prefeito Luciano Agra confere a atuação destes mecanismos, “fundamentais para o exercício de um estado democrático”, ressalta Limeira.
A ouvidora geral da PMJP, Tânia Brito, afirma que não haverá nenhum ônus com a criação das secretarias executivas, pois todas contam com a estrutura pronta e equipe formada. “Esta medida do prefeito Luciano Agra fortalece ainda mais estes instrumentos de controle social, com respeito à coisa pública, fortalecendo a democracia participativa”, disse a ouvidora Tânia Brito.
Setransp – A Secretaria valoriza e desenvolve noções de cidadania, implantando na cultura da administração municipal uma política de respeito às leis e ao/a cidadão/ã, além de incentivar a organização popular com a realização de audiências por toda a cidade para discussão e planejamento do orçamento público do Executivo Municipal, a escuta qualificada das demandas da população e no combate à improbidade administrativa e à corrupção.
O ordenamento dos direitos individuais e coletivos, a defesa dos servidores, dos serviços públicos, do patrimônio público e dos recursos dos contribuintes também fazem parte das atribuições da Setransp, que se rege pelos princípios da legalidade, impessoalidade, ética, moralidade, eficiência e publicidade.