Luciano Agra empossa três novos secretários nesta segunda
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, empossa nesta segunda-feira (26) os secretários municipais da Ouvidoria, Orçamento Democrático e Controle Interno. A solenidade será realizada às 10h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
Os três setores estão ligados à Secretaria de Transparência Pública (Setransp), que antes atuavam como Coordenadorias. Através de projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito, foi concedido status de Secretarias Executivas, o que possibilitará uma maior autonomia administrativa e mais legitimidade aos atos do Orçamento Democrático, Ouvidoria e Controle Interno.
O Controle Interno, conforme explica a secretária chefe, Ana Cartaxo, mudou também a nomenclatura, passando a se chamar agora Controladoria Geral do município. “Esta mudança não trará modificações nas atribuições da pasta, que continuará a atuar na fiscalização e controle dos recursos públicos, como também fazer análises e emitir pareceres sobre a legalidade dos atos dos administradores municipais”, explicou. Para Ana Cartaxo ao promover esta mudança no organograma da Setransp, o prefeito Luciano Agra inova e moderniza a gestão municipal.
O Orçamento Democrático e a Ouvidoria Geral do município também continuarão sob a responsabilidade dos seus atuais titulares, Tibério Limeira e Tânia Brito, respectivamente.
Ouvidoria – O Sistema de Ouvidoria Municipal (SOM) tem entre as suas atribuições oferecer atendimento aos munícipes, devidamente representados por pessoa física, jurídica, individual ou coletiva, em suas manifestações de agravo ou endosso à qualidade da prestação dos serviços públicos pelas Unidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, de respeito à justiça e à legalidade dos atos praticados pela administração pública, e da valorização da participação popular no processo de gestão.
Orçamento Democrático – O Orçamento Democrático fortalece o poder local, possibilitando o compartilhamento de poder entre governo e população, que participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual( LOA) e Plano Pluarianual (PPA).
Para que os próximos governos continuem a prestar contas à sociedade sobre seus gastos e ações, conforme preza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Orçamento Democrático foi transformado em lei no dia 22 de março de 2010. Por estar consolidado em João Pessoa, o OD tem se constituído em referência para que outras Prefeituras também adotem a democracia participativa em suas gestões.