Prestação de contas 2010

Exercício de 2010

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal  (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que tem por um dos seus pilares de sustentação a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria da Transparência Pública, disponibiliza os dados referentes às contas da atual administração.

Relatórios 2010

RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

É o relatório básico, de periodicidade bimestral, de avaliação e acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do governo. Está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal e é regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal.

6º Bimestre de 2010 – Novembro a Dezembro

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
• Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO.

5º Bimestre de 2010 – Setembro a Outubro

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

4º Bimestre de 2010 – Julho a Agosto

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo I.2 – Balanço Orçamentário
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

3º Bimestre de 2010 – Maio a Junho

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo I.2 – Balanço Orçamentário
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
• Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO.

2º Bimestre de 2010 – Março a Abril

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo I.2 – Balanço Orçamentário.pdf
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

1º Bimestre de 2010 – Janeiro a Fevereiro

• Anexos do 1º bimestre do RREO 2010

Esse arquivo contém: 

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função Subfunção;
• Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
• Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
• Anexo VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
• Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
• Anexo XVIII – Demonstrativo Simplificado do RREO.

RGF – Relatório de Gestão Fiscal

É o relatório de periodicidade quadrimestral onde são apresentadas as variáveis que determinam os limites de gastos a serem respeitados, segundo as regras estabelecidas na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Nele, é possível fazer a comparação do desempenho fiscal do governo com os limites fiscais estabelecidos na lei.

3º Quadrimestre de 2010 – Setembro a Dezembro

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
• Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
• Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
• Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa;
• Anexo VII – Demonstrativo dos Limites.

2º Quadrimestre de 2010 – Maio a Agosto

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
• Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
• Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
• Anexo VII – Demonstrativo dos Limites.

1º Quadrimestre de 2010 – Janeiro a Abril

• Anexo I – Balanço Orçamentário;
• Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;
• Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;
• Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito;
• Anexo VII – Demonstrativo dos Limites.