Procon-JP vai fiscalizar cumprimento da suspensão da venda de chips

O Procon de João Pessoa vai fiscalizar o cumprimento da suspensão da venda de novas linhas da Tim a partir da próxima segunda-feira (23), conforme determinação da Anatel. O órgão vai notificar a empresa para que atenda a medida. Para o Procon-JP, a suspensão da venda de chips reforça as ações dos órgãos de defesa do consumidor já feitas no Estado pela melhoria na qualidade do serviço prestado.

Segundo a medida cautelar da Anatel, as prestadoras que apresentaram o pior desempenho em cada estado estão proibidas de comercializar novas linhas. Na Paraíba, apenas a Tim foi atingida, como também em outros 18 estados. A Oi e Claro receberam a punição em cinco e três estados, respectivamente.

“Com a decisão, as operadoras também terão que apresentar um plano de ação de melhoria da prestação do serviço em até 30 dias. Isso reforça nosso trabalho local, já que no final de maio, tomamos uma medida inédita no País com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Oi. Juntamente com o Procon do Estado e o Ministério Público, fizemos com que a empresa devolvesse R$ 15 milhões em créditos e se comprometesse a investir e melhorar a cobertura da rede para acabar com as falhas nas ligações e congestionamentos”, avaliou o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo.

Os problemas enfrentados pelos consumidores da Capital com as empresas do setor representam 14,27% de todas as queixas registradas este ano. A Oi lidera o número de reclamações no Procon-JP. Foram 334 este ano, o que representa 5,49%. Em seguida está a Claro, com 269 reclamações (4,2%); a Tim, com 103 casos (2,69%); e a Vivo com 54 reclamações (1,89%).

Para Marcos Araújo, é importante que as pessoas procurem os órgãos de defesa do consumidor e denunciem, porque isso ajuda a definir ações que combatam a má prestação de serviço. “A medida da Anatel, assim como nossas ações, foram tomadas justamente pelo número de reclamações registradas. É preciso que as pessoas continuem denunciando”, destacou.

Além do TAC, o Procon-JP autuou a Tim este ano por causa de congestionamentos. A empresa já apresentou defesa, que está sendo analisada pela consultoria jurídica do órgão. Ele lembrou que, pela determinação, a empresa que descumprir estará sujeita ao pagamento à Anatel de R$ 200 mil por dia e por cada estado onde for constatado o descumprimento.