PMJP tem 49 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal

Durante o primeiro semestre de 2012, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) encaminhou para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal 78 projetos propostos pelo Poder Executivo Municipal, entre leis ordinárias, complementares e medidas provisórias. Ao todo, 65 foram votados e 13 ficaram pendentes para este segundo semestre. O saldo das votações foi positivo para o Poder Executivo, pois 49 projetos foram aprovados e apenas 16 foram rejeitados pelos parlamentares.

A Câmara Municipal de João Pessoa possui hoje 21 vereadores. Entre as matérias legislativas que foram aprovadas estão o projeto que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento da área central de João Pessoa e o projeto que autoriza o poder executivo municipal a conceder a gratuidade das carteiras estudantis dos alunos regulamente matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

Foi também aprovada a medida provisória que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos e inativos, dos profissionais de saúde, concede aumento da bolsa-estágio e dá outras providências; o projeto de lei complementar que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); e o projeto de lei ordinária que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013.

Entre os processos pendentes de votação estão o projeto de lei que assegura o fornecimento de cesta de medicamentos para manutenção do tratamento de saúde aos servidores públicos da administração direta e indireta que passaram à inatividade por problemas de saúde e o projeto que institui o programa municipal de incentivo à educação universitária, entre outros.