Procon de João Pessoa fiscaliza comércio de Mangabeira

O Procon de João Pessoa deflagra, nesta terça-feira (2), a operação “ProConscientização” para orientar fornecedores e consumidores sobre determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação terá início no comércio de Mangabeira, onde equipes do órgão vão orientar os estabelecimentos para que cumpram as regras e também observar se os preços estão expostos adequadamente e se há informações sobre a política de troca dos produtos. A ação tem início às 13h.

O coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, disse que a ação tem cunho educativo. “Se for encontrada alguma pendência, não haverá autuação e aplicação de multas”, garantiu. No entanto, o estabelecimento que apresentar alguma irregularidade terá um prazo para se adequar. O objetivo, segundo ele, é orientar fornecedores e consumidores.

“Apesar de o Centro da cidade concentrar maior movimentação no setor de comércio e serviços, alguns bairros desenvolveram grandes corredores comerciais. Por isso, precisamos acompanhar essa movimentação para garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados”, disse.

Regras – Os fiscais do Procon-JP vão observar se os preços estão afixados na vitrine ou nos próprios produtos de maneira clara ao consumidor. Também será observada a cobrança diferenciada nas vendas à vista, com pagamento no cartão (crédito ou débito) e em dinheiro. Para o órgão, não pode haver diferenciação nos preços.

Celulares – Além das regras de precificação e troca de produtos, o Procon-JP também vai fiscalizar os fornecedores que comercializam celulares desbloqueados. Segundo o órgão, os estabelecimentos não podem condicionar o seu funcionamento à aquisição de chips vinculados às operadoras de telefonia móvel, pois estaria configurando a prática de venda casada.

ProConscientização – A ação será feita com base na Portaria 06/2012, que institui as Operações Procon e estabelece o aspecto educativo e pedagógico das ações. A portaria define que o Procon fiscalizará fornecedores em geral em ações itinerantes, a fim de diminuir o quantitativo das demandas mais problemáticas, bem como para que estas ações também possam ter um caráter pedagógico.