Prefeitura regulariza imóveis de mais de mil famílias em João Pessoa

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já entregou escritura da casa própria para 1.052 famílias na Capital. Mais de três mil novos títulos já estão tramitando em cartório e devem ser entregues em breve. O mapeamento para identificar o número de imóveis sem escritura na cidade está identificando famílias e encontrado algumas que já residem há mais de 30 anos e não tinham, até então, a escritura da casa.

Só no Bairro Padre Zé, um dos primeiros a ser mapeado, 738 famílias já receberam a escritura do imóvel.  No Condomínio Amizade, o primeiro a ser reformado pela PMJP, das 232 famílias, 177 já receberam a escritura. No Condomínio Fraternidade, das 40 famílias, 37 já tem a escritura do apartamento e na Comunidade 5 de Junho, no Alto do Mateus, 100 títulos foram entregues.

Processo de legalização – Vários outros bairros estão passando pelo processo de legalização de imóveis. No Residencial Gervásio Maia, no Colinas do Sul, das 1.336 famílias, 1.036 têm títulos tramitando em cartório.  No Residencial Paulo Afonso, em Jaguaribe, são 250 famílias; no Nova República, no Geisel, são mil famílias; no Distrito Mecânico, Varadouro, são 39; na Comunidade do Eucalipto e no Jardim Cidade Universitária, são 200 unidades habitacionais. Já na Comunidade Taipa, no Costa e Silva, mais 600 imóveis; na Rua Marta Pacheco, em Oitizeiro, são 19 títulos e mais 48 no Condomínio Vitória, no Parque do Sol, em Gramame.

Entre as comunidades assistidas pelo programa “Morar Legal”, que a partir de 20 de julho deste ano, virou Lei Municipal (nº 12.410), estão condomínios construídos pela Prefeitura, lotes urbanizados, assentamentos urbanos irregulares edificados em áreas da Prefeitura, assentamentos urbanos irregulares em áreas em processo de cessão de aforamento ao município pela União, assentamentos irregulares em loteamentos clandestinos, bairros tradicionais instalados sem processo de regularização e zonas especiais de interesse social.

Papel da nova lei – A lei que dispõe sobre a política municipal de regularização fundiária e a implantação do programa Morar Legal disciplina a regularização fundiária da cidade de João Pessoa, delineando a sua abrangência, fixando normas e procedimentos de gestão do programa, nas zonas onde o interesse social assim o exigir, com a finalidade de integrá-las à estrutura urbana da cidade.