Abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Estão abertas, até o próximo dia 20 de dezembro, as inscrições para candidatos (as) e eleitores (as) que desejam participar da eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. As inscrições, que estão sendo organizadas pela Coordenadoria de Promoção a Cidadania LGBT e Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), devem ser feitas no Centro de Cidadania LGBT, localizado no Parque Solon de Lucena, das 8h às 14h.
No link http://bit.ly/2nFgTFe, os interessados podem consultar todas as informações relativas à inscrição, como edital, resolução, documentação, requerimento e declaração.
O assessor da Coordenadoria LGBT e Igualdade Racial, José João do Nascimento, explicou que um dos papéis do Conselho é estreitar o diálogo entre a população e a gestão. “O Conselho irá agrupar vários segmentos da sociedade civil como ONGs, representantes da juventude negra, mulheres negras, inclusive representação dos povos indígenas em nosso município. Isso é de fundamental importância tendo em vista que essa união irá contribuir para a formação de políticas públicas e controle social dessa população”, ressaltou.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um órgão paritário, colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial, criada pela Lei Municipal nº 12.400, de 05 de julho de 2012.
Este será composto por 18 membros, sendo 9 da sociedade civil e 9 representantes do poder público, constituído por titulares e seus respectivos suplentes.
Objetivos – O Conselho tem como objetivos combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial, reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural, ampliar o processo de controle social, garantir a efetivação de políticas públicas de promoção de igualdade racial à população negra, povos e comunidades tradicionais e outras etnias, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, entre outros.
Para mais informações sobre as inscrições, o telefone de contato é o 3222-8853.