Agentes de saúde: Sai lista de classificados para curso

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulga nesta sexta-feira (29) a listagem dos candidatos classificados para a terceira etapa da seleção dos agentes comunitários de saúde (ACS) e o edital de convocação para a realização do curso de formação profissional. São 341 classificados que deverão atuar em áreas da cidade que ainda não têm cobertura do Programa de Saúde da Família. Outros 185 agentes reconhecidos pela gestão municipal em processos seletivos de 1994 e 1998 também estão sendo chamados para participarem da qualificação.

O concurso é uma realização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria de Administração. De acordo com a comissão organizadora do certame, a relação segue rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos a partir das áreas de inscrição e as necessidades apresentadas pelo serviço de saúde da Capital.

O curso de formação tem carga horária de 400 horas e ocorrerá no período de 22 de abril a 31 de dezembro de 2008. No dia 2 de abril haverá uma solenidade de contratação definitiva dos agentes selecionados nos anos de 1994 e 1998 e a contratação temporária dos demais 341 aprovados na seleção.

Os candidatos terão até 30 dias após publicação do edital para se apresentarem à Junta Médica Municipal, situada na Avenida Camilo de Holanda, 902, Centro, com a apresentação de exames para a admissão médica. Em seguida, deverão comparecer na Secretaria de Administração (Sead) para investidura no emprego público munidos da seguinte documentação: xerox do documento emitido pela Junta Médica, identidade, CPF, título de eleitor com comprovante de votação da última eleição, xerox da documentação militar, xerox de comprovante de residência; xerox de certidão de escolaridade; xerox de certidão de casamento; xerox de registro de nascimento de filho(s) menor(es) de 18 anos; carteira do PIS ou PASEP (se já teve emprego anterior); carteira de Trabalho (CTPS) e uma foto 3×4.

Os participantes receberão qualificação teórica e prática e serão avaliados para o pleno exercício da função. A última etapa tem caráter eliminatório. Os candidatos poderão obter mais informações com a Comissão do Processo Seletivo Público, através dos telefones (83) 32147055 e 32147949 ou através do site www.joaopessoa.pb.gov.br.

Decisão judicial – A regulamentação dos agentes comunitários de saúde do município atende a uma reivindicação da categoria e demonstra a intenção do prefeito Ricardo Coutinho em desprecarizar o trabalho em saúde, garantindo a inserção dos trabalhadores no serviço público por meio de processos que sigam os preceitos constitucionais. Com a contratação dos 341 agentes no mês de abril a cobertura do Programa Saúde da Família deverá atingir quase 100% da área do município.

Já os ACS que participaram do processo seletivo em 2003, bem como os Agentes em Saúde Ambiental (ASA) permanecerão no serviço até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos de seleção pública realizados para ambas categorias em 2003 não foram reconhecidos pelo município por não atender aos princípios constitucionais da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Edital de Convocação Pública/Agentes reconhecidos por Decreto Municipal (Seleções de 1994 e 1998):

Edital de Chamamento Público – Agentes classificados no Processo Seletivo Público 2007