Agra assina projetos que criam PCCR e Superintendência da Guarda Municipal

“Quero uma Guarda Municipal multifuncional que tenha condições de agir em diversas áreas e situações. Temos hoje uma função social extraordinária e uma Guarda que já conseguiu o respeito e a credibilidade da população”. Esse foi o tom do discurso do prefeito Luciano Agra durante a assinatura nesta terça-feira (27) dos projetos de lei que garantem a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda de João Pessoa e a estruturação da nova Superintendência da Guarda Civil Municipal da Capital. Os projetos agora serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação.

A Guarda Municipal de João Pessoa foi criada através da Lei Municipal 6.394, no dia 29 de junho de 1990. Só em 31 de maio de 2001, através de Lei Complementar, passou a ser denominada Superintendência da Guarda Municipal, ficando vinculada à Secretaria de Administração.

“Vínhamos lutando há muito tempo em busca de uma melhor Guarda, de uma Guarda reconhecida, como uma verdadeira unidade de segurança. Isso é um momento histórico, porque é o que sempre lutamos”, comemora José Severino Figueiredo, presidente da Associação dos Guardas Municipais da Capital.

O superintendente da Guarda de João Pessoa, Sandro Targino, lembrou que a criação do PCCR para a categoria é uma resposta da gestão a uma reivindicação de mais de 20 anos. “Todo esse projeto de mudança teve a participação do sindicato e da associação. Foi um projeto feito a várias mãos para atender aos anseios de todos. O projeto irá garantir o reconhecimento do trabalho, e a Guarda passa a ter a base legislativa que poucas guardas municipais no País têm”, diz Sandro Targino.

Valorização – Durante o evento, o prefeito Luciano Agra destacou que a proposta de criação do PCCR para os agentes faz parte de um programa maior de valorização do servidor público efetivado desde o início de sua gestão.

“Elegi como prioridade a modernização administrativa, e o centro dessa meta é o servidor. Nesse processo, precisávamos valorizar e reconhecer a dignidade de uma instituição como a nossa Guarda Municipal. Tenho a honra de como prefeito estar cumprindo minha tarefa de iniciar um projeto que tem como focos a cidadania e o humanismo dos nossos servidores da Guarda Municipal de João Pessoa”, destacou.

Concurso – O prefeito também ressaltou que a partir dos projetos assinados nesta terça, a serem analisados pela Câmara Municipal, a PMJP poderá dar seqüência ao plano de realização do concurso público para a categoria, criando, por exemplo, um maior número de vagas a candidatas mulheres. “Estamos criando condições objetivas para a realização do concurso, que deverá ampliar a participação feminina no nosso quadro”, completou.

Entre as definições do PCCR da categoria, fica definido, por exemplo, critérios e exigências para os candidatos a concurso público para a nova Superintendência; definição da jornada de trabalho para os servidores que irão compor o Grupo Funcional da Guarda Civil Municipal, que será de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga, diurno e/ou noturno; além da instituição de gratificações de produtividade e de atividade; e de requisitos para ascensão por promoção para os integrantes da unidade.

O Plano também propõe a criação de uma política de capacitação, a ser desenvolvida principalmente em parceria com a Secretaria de Administração da PMJP. “Com o guarda motivado, quem vai ganhar com isso é sociedade, e também a população”, ressalta o superintendente Adjunto da Guarda Municipal de João Pessoa, Lucas Severiano.