Agra formaliza criação da Procuradoria Cidadã durante evento jurídico

O prefeito Luciano Agra assinou nesta quinta-feira  (15) o decreto 7.421/2011 que formaliza a criação do Projeto Procuradoria Cidadã. O projeto pretende levar às comunidades carentes informações jurídicas sobre o que os moradores podem pleitear junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

A assinatura ocorreu durante a abertura do I Seminário Jurídico da PMJP, mesma ocasião em que foi lançada a segunda edição da revista da Procuradoria Geral do Município (Progem). O evento acontece no Hotel Netuanah, no bairro do Cabo Branco, durante dois dias.

Para o prefeito Luciano Agra, a instalação da Procuradoria Cidadã reflete a preocupação da atual administração municipal com a desigualdade social. “É uma satisfação assinar aquilo que demonstra o compromisso social desta gestão. Há muita desinformação na nossa sociedade e temos que lutar todo o tempo para que a cidadania seja plena”, afirmou.

O projeto Procuradoria Cidadã funcionará de forma itinerante e uma vez por mês uma comunidade receberá orientação jurídica com todos os assessores da PMJP. A expectativa é que a primeira visita do projeto aconteça em janeiro do próximo ano. Durante as visitas às comunidades, todos os assessores jurídicos da PMJP de todos os órgãos estarão envolvidos nas orientações – atualmente há cerca de 100 advogados a serviço da Prefeitura.

De acordo com o procurador geral de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, o objetivo da procuradoria é levar conhecimento às comunidades que receberão as visitas. “Essa iniciativa do projeto não é nossa. Atribuímos ao prefeito Luciano Agra, que desde o início da nossa gestão pediu que olhássemos aos mais necessitados. O que nós da Progem podemos fazer é levar nosso conhecimento porque a falta de conhecimento faz com que as pessoas não exerçam seus direitos da forma adequada”, disse.

Programação do seminário – Com o objetivo de discutir assuntos relevantes da advocacia publica, o I Seminário Jurídico da PMJP foi aberto com a palestra do sub-procurador geral da república, Geral Brindeiro. Após a palestra houve debate entre os presentes e o sub-procurador sobre o tema ‘a responsabilidade civil do favorecista perante a administração pública’. O Seminário será encerrado nesta sexta-feira (16) com a palestra do ex-advogado geral da União, Arthur Pereira de Castilho.

O procurador geral Vandelberto de Carvalho destacou a importância da cidade de sediar um evento como o seminário. “Vamos dar notoriedade a temas recorrentes na administração pública. À medida que vamos discutindo, promovemos uma troca de experiência e melhoramos nosso conhecimento. Assim, podemos ter, cada vez mais, resultados melhores no âmbito jurídico”, declarou.

Revista da Progem – Durante o seminário também foi apresentada ao público a segunda edição da revista da Progem. O conteúdo editorial da revista é composto com as principais decisões da Progem, além de artigos de diversos profissionais do Direito, doutrinas, peças processuais e decisões referentes ao segundo semestre de 2011.

Segundo o procurador adjunto da Progem e presidente do conselho editorial, Lucas de Brito, a revista constitui a preocupação da Progem em não se limitar às atividades de representação judicial. “Esta revista é uma clara demonstração de um trabalho extraordinário que fizemos para abordar temas relevantes em que a Progem esteve envolvida. Queremos criar uma identidade da Progem e fazer com que a sociedade enxergue a realidade jurídica na qual está inserido o município de João Pessoa”, declarou.

A segunda edição da publicação semestral traz pareceres produzidos pela Progem, doutrina dos advogados do município, decisões judiciais, peças processuais produzidas na Progem, além de um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Brito. A distribuição da revista é gratuita e foi entregue aos presentes no seminário.