Aplicativo para celular permite acompanhar pedidos de acesso à informação
O município de João Pessoa vem se destacando nos últimos anos entre as cidades brasileiras por diversas ações destinadas a assegurar a transparência pública na gestão. Agora, a população tem em suas mãos mais um instrumento para encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar os prazos e receber resposta de solicitações realizadas a algum órgão municipal: o celular.
Desde dezembro de 2015, está disponível para download gratuito na loja virtual do Google, o aplicativo para Android do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-JP). “O SIC é onde o cidadão pode fazer seus questionamentos relacionados à transparência. O sistema para celular é muito semelhante ao que está disponível no site. A pessoa pode verificar, por exemplo, o andamento do seu pedido de resposta”, explica o diretor do Departamento de Produção e Gestão de Informação (DPGI) da Secretaria de Transparência de João Pessoa, David Coelho Guedes.
O SIC funciona de acordo com a Lei 12.645/2013, conhecida como a Lei Municipal de Acesso a Informação, sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo em 2013. João Pessoa foi uma das primeiras capitais nordestinas a regulamentar o acesso à informação pública através de lei, cuja elaboração passou por consulta pública via internet e debate no Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção (CMTPCC).
O compromisso da PMJP em promover ações que privilegiem a transparência já rendeu reconhecimento nacional. No ano passado, por exemplo, João Pessoa obteve a nota máxima da Controladoria-Geral da União (CGU) no quesito transparência, figurando entre as seis capitais com a maior nota. Já em 2016, o Portal da Transparência da PMJP foi novamente o primeiro lugar em Transparência Pública na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, junto ao Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB). Nessa avaliação, o município alcançou uma pontuação de 9,9 no ranking estadual, ficando à frente dos outros 222 municípios paraibanos, no que diz respeito à transparência ativa.