Atendimento do mutirão fiscal será interrompido no feriado da Semana Santa
O atendimento aos contribuintes que estão procurando o mutirão fiscal, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), não acontecerá na próxima quinta (13) e sexta-feira (14). A suspensão do serviço se deve ao ponto facultativo e feriado em virtude da Semana Santa, conforme prevê a legislação.
Com isso, as pessoas cujos nomes iniciam com a letra ‘J’, conforme determinado no calendário fiscal, e seriam atendidas nesses dois dias podem procurar o serviço na próxima segunda-feira (17). O mutirão fiscal acontece até o dia 3 de maio, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
A ação, realizada pela Serem em parceria com a Procuradoria Jurídica do Município, proporciona aos contribuintes negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os tributos podem ser pagos com até 100% de desconto nos juros e 90% nas multas, para pagamentos à vista.