Boletos do Mutirão Fiscal ou de tributos da PMJP em atraso ainda podem ser pagos

Flávio Asevêdo

 

Os contribuintes que renegociaram as dívidas de tributos no Mutirão de Conciliação Fiscal, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mas ainda não efetuaram os pagamentos têm uma nova oportunidade para concluírem o processo. Isso porque a Secretaria da Receita Municipal (Serem) decidiu prorrogar até esta sexta-feira (6) o prazo para o pagamento dos títulos.

De acordo com o secretário da Receita, Adenilson de Oliveira, os contribuintes devem comparecer a Serem, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, para emitir um novo título de cobrança com a data de vencimento atualizada para o dia 6. Desta forma, eles terão garantidos os mesmos descontos que foram oferecidos até a semana passada, durante o Mutirão Fiscal, de 100% nos juros e de 90% nas multas por atraso.

Adenilson Oliveira ainda explicou que caso o vencimento dos boletos renegociados pelos contribuintes tenha ocorrido durante os dias de greve dos bancários, os títulos podem ser pagos até esta sexta mesmo com os documentos vencidos – sem a necessidade de impressão de um novo boleto. Isso também é válido para outros títulos de tributos municipais que não foram negociados no Mutirão, mas também vencidos na greve. No entanto, estes pagamentos só poderão ser feitos nas agências do Banco do Brasil. A greve dos bancários teve início no dia 6 de outubro e encerrou na última semana do mês.

“Muitas pessoas que renegociaram as dívidas no Mutirão, ou mesmo que foram prejudicadas no pagamento de algum tributo em virtude da greve dos bancários, poderão efetuar este pagamento até esta sexta-feira. No caso dos títulos negociados no Mutirão, se eles não forem pagos, os valores voltarão aos valores sem descontos e podem ser cobrados judicialmente”, afirmou Adenilson.

Segundo o secretário, os recursos que foram arrecadados durante o Mutirão Fiscal serão utilizados para a execução de obras e prestação de serviços na Capital. “O prefeito Luciano Cartaxo está entregando duas obras a cada semana mesmo neste período de crise econômica em todo o país, o que mostra o planejamento do governo municipal. É importante que os contribuintes saibam que os recursos arrecadados destas dívidas negociadas voltam para eles em forma de obras e serviços”, destacou.