Câmara aprova Lei Orçamentária Anual por unanimidade

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A LOA visa aperfeiçoar os investimentos públicos na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais. Um total de 224 emendas dos vereadores ao projeto foram aprovadas durante a sessão.

A previsão global da Receita Municipal é da ordem de R$ 1.886.032.161,00, apresentando uma elevação de 5,8% em relação aos valores orçados na Lei Orçamentária de 2012. Esse acréscimo deve-se, sobretudo, ao enxugamento nas receitas consideradas virtuais, avocando-se o Princípio da Prudência e tornando a peça orçamentária cada vez mais próxima da realidade econômico-financeira do município.

Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a LOA atinge índice de extrema satisfação relacionada aos gastos com educação e saúde. Serão aplicados 27,58% com educação e 17,83% na saúde, percentuais acima da aplicação mínima exigida pela Constituição Federal, demonstrando a nítida preocupação do poder público em priorizar essas duas pastas, consideradas importantes para o desenvolvimento do município de João Pessoa.

PPA – Os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) relativo à revisão do exercício financeiro de2013. A implantação de políticas de desenvolvimento nas ações governamentais, oriundas das demandas do Orçamento Democrático, bem como das emendas advindas do Poder Legislativo (sendo umas implantadas e outras reavaliadas), asseguram ao planejamento municipal as mudanças estruturais e conjunturais no município.

“Fundada nos Princípios da transparência e participação popular, e atendendo o rigor e a racionalidade necessários à administração pública, a revisão da Lei do Plano Plurianual para 2013 visa aperfeiçoar os investimentos do governo, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro necessário ao atendimento das demandas e aspirações da cidade e de sua população”, disse o prefeito Luciano Agra na mensagem encaminhada à Câmara Municipal.

Contratação temporária – Também foi aprovado na sessão desta quinta o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a possibilidade de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, que estabelece as exceções à regra geral de contratação de servidores por meio de concurso público, com a finalidade de não suspender as atividades da administração.

Homenagem a Agra – Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Durval Ferreira (PP), presidente da Casa, homenageando o prefeito Luciano Agra com a entrega da Medalha Cidade de João Pessoa.